- O Parlamento Europeu vai debater na terça-feira e votar na quarta-feira, em Estrasburgo, a reforma da política de regressos de migrantes irregulares da UE, após o novo pacto para Migrações e Asilo.
- A reforma inclui cooperação obrigatória de nacionais de países terceiros, detenção por até 24 meses, reforço do reconhecimento mútuo das decisões de regresso e uso de centros de regresso em países terceiros fora da UE.
- Na mesma sessão, o PE vota o acordo UE‑EUA sobre tarifas aduaneiras, com uma cláusula de caducidade para importações industriais e agroalimentares a terminar a 31 de dezembro de 2029, sujeito à validação do Conselho.
- Eurostat indica que as exportações da UE para os EUA recuaram 30% no primeiro trimestre face ao período homólogo.
- Ainda no dia, o PE discute a cimeira sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028‑2032 e o discurso do jornalista Andrzej Poczobut, laureado com o Prémio Sakharov, às 12:00.
O Parlamento Europeu vota na quarta-feira novas regras para o retorno de migrantes irregulares. A reforma faz parte do regime de regressos após a entrada em vigor do novo pacto para Migrações e Asilo. A votação encerra uma fase de negociação com o Conselho da UE.
A sessão plenária decorre em Estrasburgo, França, entre segunda e quinta-feira. O PE já havia discutido o acordo provisório com o Conselho, que também precisa de validação formal. O objetivo é tornar mais eficaz o regresso de pessoas sem autorização.
Regras de regressos e centros de regresso
A reforma permite a detenção por até 24 meses, reforça o reconhecimento mútuo das decisões de regresso e autoriza centros de regresso em países terceiros fora da UE. A cooperação de nacionais de terceiros é também ampliada.
Acordo UE-Estados Unidos e dados comerciais
Na terça-feira, o PE também vota o acordo UE-EUA sobre tarifas, sujeito a validação do Conselho. O texto inclui uma cláusula de caducidade para importações até 31 de dezembro de 2029, salvo renovação.
Eurostat aponta queda de 30% nas exportações da UE para os EUA no 1.º trimestre face ao ano anterior. Os números destacam o peso das tarifas no comércio transatlântico.
Agenda do dia: Médio Oriente e o Orçamento
Ainda na quarta-feira, a presidente da UE, a … (nome não fornecido) debate com a Comissão e o Conselho a cimeira de Bruxelas, centrada no Quadro Financeiro 2028-2032.
Participação especial e liberdade de imprensa
Às 12:00, o jornalista bielorrusso Andrzej Poczobut, laureado com o Prémio Sakharov de 2025, discursará na sessão plenária, após a sua libertação no âmbito de uma troca de prisioneiros.
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