- A União Europeia aprovou o Regulamento sobre o Regresso, que permite criar centros de retorno fora do bloco para migrantes em situação irregular, com o objetivo de acelerar o regresso.
- Os centros, situados fora da UE, podem funcionar como locais de trânsito ou de permanência sem garantia de regresso, mediante acordos entre a UE e países terceiros.
- Perigos apontados por ONG e especialistas incluem violações de direitos humanos, falta de escrutínio externo e permanência sem prazo definido, com possível detenção durante a permanência.
- Países-membros procuram parceiros para acolher os centros, com vários Estados a explorar opções em África ou Ásia; Uganda e outros países africanos são mencionados nas discussões.
- Itália já opera centros na Albânia, vistos como modelo para a UE, com elevados custos suportados pela Itália e ocupação variável entre os locais.
A União Europeia aprovou, na segunda-feira, um regulamento que permite aos Estados-Membros criar centros de retorno fora do espaço comunitário. A medida pretende acelerar o regresso de migrantes irregulares, apresentando os centros como uma solução inovadora para gerir fluxos migratórios.
Contudo, a iniciativa gerou críticas no que respeita a direitos humanos, legalidade e à capacidade de acolhimento por partes de países terceiros. Organizações da sociedade civil alertam para riscos de violação de direitos e de falta de escrutínio externo dos acordos.
Os centros de retorno destinam-se a migrantes que chegaram à UE sem direito de permanência. Situar-se-ão fora da UE, funcionando como locais de trânsito ou de permanência com garantias de regresso incertas. A nova regra elimina a obrigação de ter ligações prévias com o país de destino.
A Comissão Europeia mantém que estes centros ajudam a acelerar o regresso aos países de origem, mas o texto radicaliza a possibilidade de encaminhar pessoas para parceiros onde não existam vínculos. Cada centro exigirá um acordo entre a UE ou Estados-Membros e um país terceiro.
Funcionamento e controvérsia
Os Centros de Retorno podem operar sob condições variáveis e com períodos de permanência indefinidos, o que suscita dúvidas legais e de proteção de menores. Em paralelo, o Regulamento impõe salvaguardas genéricas para assegurar que terceiros cumprem padrões mínimos de direitos humanos.
Especialistas lembram que, em alguns cenários, os migrantes podem ficar detidos nas instalações, sem prazos definidos para o regresso. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem mostrado reservas quanto a transferências para estados que violem direitos fundamentais.
A Itália já gere centros de deportação na Albânia, sob acordo bilateral. Estes centros atenderam requerentes de asilo e, mais recentemente, acolhem migrantes em situação irregular. A experiência italiana é citada como referência pela discussão Europeia.
Países parceiros e custos
Entre os Estados-Membros, há interesse em identificar parceiros em África e numa extensão geográfica distante. Países como Uganda foram referidos, mas sem resultados práticos até ao momento. Os custos e a sustentabilidade permanecem incertos, com previsões orçamentais ainda por definir.
A responsabilização financeira recai sobre os estados da UE, que podem também oferecer incentivos a terceiros países para aceitarem acordos. A viabilidade política deste modelo é debatida por analistas e diplomatas.
Perspetivas para o terreno
A adoção de centros de retorno depende de acordos com países terceiros que respeitem normas internacionais. Críticos destacam a necessidade de escrutínio público e de garantias sólidas para a proteção de menores e famílias.
A implementação prática ainda não está programada. Perante diferentes cenários, a UE aguarda negociações com parceiros externos para avançar com projetos que, segundo alguns, exigem equilíbrio entre segurança migratória e direitos humanos.
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