- A Assembleia Nacional aprovou um projeto de lei para revogar o Código Negro, decretos dos séculos XVII e XVIII que classificavam pessoas escravizadas como bens móveis nas colónias francesas.
- O Código Negro, criado sob Luís XIV, ditava regras de vida, punições brutais e negava a condição humana, incluindo a herança de escravos.
- A revogação depende ainda da avaliação do Senado antes de se tornar lei; o presidente Emmanuel Macron manifestou apoio à medida.
- A escravatura foi abolida em França em 1848, com o reconhecimento em 2001 de crimes contra a humanidade; estima-se que cerca de 1,4 milhões de africanos foram enviados para as colónias.
- Ativistas e políticos destacam que o legado persiste em desigualdades entre a França metropolitana e territórios ultramarinos, e há pedidos por reparações mais substanciais.
A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira a revogação do Código Negro, decreto de 1685 que regulava a vida das pessoas escravizadas nas colónias francesas. O passo era visto como simbólico, num país a enfrentar o legado do colonialismo e a desigualdade histórica. A medida surge numa altura de debates sobre reparações.
O projeto de lei, já aprovado pela Assembleia, pretende eliminar os éditos reais que, ao longo dos séculos XVII e XVIII, classificavam indivíduos escravizados como bens móveis. O Senado ainda deverá pronunciar-se num data por definir, permitindo a adoção final da lei. Macron já expressou apoio à revogação.
Contexto histórico
Os decretos do Código Negro definiram a religião, o regime de trabalho e o estatuto jurídico de escravizados, incluindo punições severas e a transmissão hereditária da condição de escravo. A ausência de revogação explícita manteve-se durante quase 300 anos de história colonial francesa.
Reações e perspetivas
Defensores da revogação consideram o gesto necessário para enfrentar o legado colonial e as desigualdades entre França metropolitana e territórios ultramarinos. Ativistas pedem, além da revogação, um programa de reparações que inclua educação histórica e combate ao racismo estrutural.
Perspetivas políticas e regionais
Entre os territórios ultramarinos, de Guadalupe e Martinica, a revogação é encarada como um passo simbólico, mas não suficiente para colmatar prejuízos históricos. Autoridades locais destacam a necessidade de políticas públicas que promovam igualdade de oportunidades.
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