- A HRF pediu a libertação imediata de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, que continua impedido de sair de casa e de contactar jornalistas, sem qualquer acusação formal.
- Pereira ficou 66 dias detido na segunda esquadra de Bissau e foi libertado no fim de janeiro; a HRF descreve as condições da detenção como desumanas.
- O colectivo de advogados que o representa denunciou tentativas de restringir o contacto com advogados e com o médico pessoal, irmão Camilo Simões Pereira.
- Os promotores afirmaram não existir qualquer elemento que o associe ao processo nem fundamento legal para as restrições impostas à sua liberdade.
- O PAIGC teve maioria nas eleições legislativas de 2023, o parlamento foi dissolvido em dezembro, e as campanhas eleitorais de novembro foram interrompidas por um golpe militar; a HRF alerta para repressão continuada contra o partido, citando casos como o de Octávio Lopes.
A HRF pediu a libertação imediata de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e figura central da oposição na Guiné-Bissau. A organização acusa restrições continuadas, sem acusação formal, impostas ao político desde o fim de 2025. O levantamento das medidas foi solicitado na última sexta-feira.
Pereira continua a manter-se em casa, com vigilância de cerca de 30 homens armados. Não pode contactar pessoas no exterior, incluindo jornalistas, nem o seu colectivo de advogados ou o médico pessoal. A defesa descreve a situação como desumana.
Antes da libertação, Pereira passou 66 dias detido na segunda esquadra de Bissau desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025. O político não teve contacto com a família nem com advogados durante esse período.
Contexto e justificação
A HRF sublinha que não existe culpa formada nem acusação formal que justifique o regime de vigilância severa. Em fevereiro, foi convocado pelo Tribunal Militar Superior para depor como declarante, não como suspeito, segundo a defesa.
Os promotores afirmaram não haver ligação entre Pereira e o processo em causa nem fundamento legal para as restrições. A defesa sustenta que a detenção é politicamente motivada, devido à vitória eleitoral de Pereira em 2023.
Repercussão política
O PAIGC tinha maioria parlamentar após as eleições de 2023, mas o parlamento foi dissolvido em dezembro e o partido ficou afastado do poder. Sem poder concorrer, Pereira apoiou Dias da Costa na corrida presidencial de 2023.
Dias da Costa declarou vitória na primeira volta, num processo eleitoral interrompido após o golpe militar, antes de divulgação de resultados provisórios. Desde então, a repressão ao PAIGC tem sido intensificada, segundo a HRF.
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