UE atribui estatuto estratégico a lítio em Portugal sem peritos

Três projectos portugueses de lítio — Mina do Barroso, Mina do Romano e a refinaria Lift One — foram classificados como Projectos Estratégicos pela Comissão Europeia, apesar de terem recebido avaliação negativa de peritos independentes.
A inclusão ocorreu entre Fevereiro e Março de 2025, com a lista final de Projectos Estratégicos do Conselho Europeu das Matérias-Primas Críticas (CRM) já em Março, segundo documentos divulgados pela investigação.
Uma carta interna da DG Grow revela que a versão preliminar da lista só continha candidaturas que tinham sido avaliadas positivamente pelos peritos, sugerindo alteração após a consulta aos Estados-membros.
O Ministério do Ambiente e Energia afirma que não houve interferência governamental na avaliação técnica e que a decisão cabe às instituições europeias.
A divulgação levanta questões sobre transparência e possível pressão política no processo, com várias ações judiciais em curso e outros casos semelhantes em Espanha, Sérvia, França, Itália e Romênia.

O que aconteceu: documentos da Comissão Europeia mostram que três projectos portugueses de lítio passaram a ser considerados estratégicos, apesar de avaliação negativa de peritos. A inclusão ocorreu a nível europeu no Conselho Europeu das Matérias-Primas Críticas.

Quem está envolvido: Portugal, através do Ministério do Ambiente e Energia, é apontado como parte ativa. Os projectos são a Mina do Barroso (Savannah), a Mina do Romano (Lusorecursos) e a refinaria Lift One (Lifthium). Peritos independentes tinham rejeitado os projectos.

Quando e onde: a mudança ocorreu entre Fevereiro e Março de 2025, em reuniões do CRM Board da UE. Os documentos referem-se a reuniões realizadas em Bruxelas, dentro do quadro europeu de matérias-primas críticas.

Porquê: a investigação sugere influência política para classificar projectos como estratégicos, mesmo sem suporte técnico. Os documentos divulgados indicam que a lista final foi alterada após consultas aos Estados-membros, sem fundamentação ESG clara.

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Estrutura e prova documental

Actas de reuniões, cartas internas e apresentações da DG Grow compõem a base documental. A comparação entre listas de Fevereiro e Março mostra que 11 a 12 candidaturas entram na versão final, apesar de não constarem inicialmente.

Alteração controversa

Uma carta interna da DG Grow de Fevereiro afirma que a lista preliminar continha apenas projectos avaliados positivamente pelos peritos. A mudança em Março não foi acompanhada de justificações técnicas públicas.

Interpretações técnicas

Economistas ou especialistas consultados pelo Table.Briefings afirmam que a inclusão tardia sugere ponderação de interesses industriais. A avaliação ESG parece ter recebido menor peso na decisão final, segundo análises citadas.

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Contexto político e ambiental

O caso do Barroso está a ser contestado em tribunais, com alegações de risco hídrico e impacto ambiental. Organizações locais afirmam que a classificação violou leis europeias e direitos dos cidadãos.

Reação do Governo

O Ministério do Ambiente e Energia sustenta que não houve interferência na avaliação técnica da Comissão. A decisão de classificação cabe exclusivamente às instituições europeias.

Transparência e participação pública

A investigação aponta para resistência da Comissão em divulgar pareceres técnicos. A recusa levanta questões sobre a transparência no processo de selecção de Projectos Estratégicos.

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Outros países envolvidos

Além de Portugal, Espanha, Sérvia e França também aparecem na lista final de Março. No total, vários projectos de lítio e de outros minérios entraram sem passar pela avaliação técnica inicial. O caso português destaca-se pela evidência de intervenção governamental.