- A Comissão Europeia apresentou um pacote para passageiros que permitirá comprar um bilhete único para trajetos com vários operadores ferroviários em viagens transfronteiriças na UE.
- Os passageiros passam a ter direito a reencaminhamento para o destino final sem pagar novo bilhete se perderem uma ligação, independentemente de qual empresa operou o serviço.
- Em caso de atraso total, há indemnização, e é prevista assistência como refeições ou alojamento caso seja necessária uma noite devido à perda do próximo comboio.
- Plataformas de venda com quota de mercado superior a cinquenta por cento deverão apresentar todas as opções, incluindo as da concorrência, no momento da reserva.
- Os bilhetes devem ficar disponíveis online com pelo menos cinco meses de antecedência, e a proposta seguirá para o Conselho da UE e Parlamento Europeu para aprovação.
A Comissão Europeia apresentou um pacote para facilitar viagens transfronteiriças de comboio com um bilhete único, válido para trajetos que envolvam vários operadores. A medida visa simplificar a compra e melhorar a experiência do passageiro, permitindo planeamento, comparação e compra num único passo.
O novo regime também reforça os direitos dos viajantes: se perderem uma ligação, podem ser reencaminhados para o destino final sem bilhete adicional e recebem indemnização pelo atraso total. Além disso, há direito a assistência, incluindo refeições ou alojamento, em caso de necessidade durante a noite.
Além da gestão de bilhetes, as regras obrigam as plataformas com quota de mercado superior a 50% a mostrarem todas as opções disponíveis, incluindo tarifas da concorrência, no momento da reserva. Os operadores terão ainda de disponibilizar bilhetes online com pelo menos cinco meses de antecedência.
Desdobramentos regulatórios
A Comissão Europeia vai apresentar a proposta ao Conselho da UE e ao Parlamento Europeu para aprovação. Espera-se que, na prática, o processo de adoção siga o ritmo típico das leis comunitárias, com uma boa probabilidade de aprovação na primeira ou segunda leitura.
O pacote insere-se numa vontade de aumentar a transparência do mercado e facilitar a entrada de novos operadores, potenciando a competição no setor ferroviário. Paralelamente, os Estados-membros devem acelerar a implementação das regras da Diretiva de Sistemas de Transporte Inteligentes, especialmente no que diz respeito à partilha de dados multimodal.
O objetivo final é criar uma rede ferroviária mais integrada e centrada no passageiro, com viagens multimodais mais simples e maior proteção em todas as etapas da viagem. A proposta está sujeita a análise adicional pelas instituições europeias antes de entrar em vigor.
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