- O Parlamento espanhol revogou um decreto do Governo que limitava o aumento anual das rendas a 2%, independentemente da inflação nos 12 meses anteriores.
- O decreto previa a renovação automática dos contratos de arrendamento que caducarem em 2026 e 2027 sem alterações de condições.
- A revogação contou com os votos de partidos de direita e de extrema-direita (Partido Popular, Juntos pela Catalunha e Vox) e com a abstenção do Partido Nacionalista Basco.
- O Governo, de esquerda, incluiu o decreto num conjunto de medidas para mitigar o impacto da guerra no Médio Oriente, com restantes medidas já aprovadas pelo Parlamento (como a descida do IVA de combustíveis e energia para dez por cento).
- O ministro dos Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, disse que quase três milhões de pessoas poderiam beneficiar da medida, após a revogação, e o Somar apelou aos inquilinos para solicitarem a renovação dos contratos durante o período em vigor.
O Parlamento espanhol rejeitou hoje um decreto do Governo que limitava o aumento das rendas habitacionais e previa a renovação automática de contratos que caducam em 2026 e 2027. A medida, implementada há um mês, visava conter a subida dos custos da habitação num contexto de escalada do preço de vida, agravada pela guerra no Médio Oriente.
O decreto foi revogado com os votos de partidos de direita e de extrema-direita, incluindo o PP, Juntos pela Catalunha e Vox, enquanto o PNV abstiveu-se. O Governo de coligação, liderado pelos socialistas, foi derrotado no plenário. As restantes medidas para mitigar o impacto económico já tinham sido aprovadas.
Medidas contestadas
O executivo justificou o decreto como resposta ao agravamento da crise de habitação associada à guerra e à inflação. O Governo também aprovou outras medidas, como a redução do IVA da energia e dos combustíveis para 10%, que já mereceram aprovação parlamentar.
Os opositores destacaram insegurança jurídica, a arbitrariedade dos critérios e o risco de retirada de imóveis do mercado de renda. Alegaram ainda que a norma poderia prejudicar proprietários que precisam de previsibilidade.
O ministro dos Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, do partido Somar, afirmou que a revogação impede uma solução prática para milhões de pessoas. O político sustentou que o decreto oferecia um caminho concreto para mitigar o custo de vida.
Bustinduy ressaltou que quase três milhões de pessoas poderiam beneficiar da medida, na perspetiva do Governo. O Somar já tinha incentivado os inquilinos a solicitar a renovação de contratos durante a vigência do decreto.
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