- A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou quatro projetos de resolução que recomendam ao Governo reconhecer a ilegitimidade do regime venezuelano, apoiar a transição democrática e ajudar a comunidade portuguesa no país.
- As propostas, de Chega, do PS, da Iniciativa Liberal e do Livre, foram aprovadas por unanimidade, já tinham sido debatidas em 31 de março.
- Cada projeto apela a medidas distintas: a Iniciativa Liberal defende reconhecer a ilegitimidade e apoiar a transição; o PS pede reforço de apoios à comunidade e libertação de presos portugueses e lusodescendentes; o Chega defende eleições justas e o regresso livre dos líderes da oposição; o Livre defende o Direito Internacional e uma transição democrática.
- Os deputados destacaram que a Venezuela não é uma democracia e enfrenta crise económica e social, salientando que a comunidade portuguesa é prioridade.
- Refere ainda que, no início do ano, houve intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela e Maduro foi detido e transferido; permanecem seis luso-venezuelanos detidos.
O Parlamento aprovou hoje quatro projetos de resolução apresentados pela comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. As medidas recomendam ao Governo reconhecer a ilegitimidade do regime venezuelano, apoiar a transição democrática e ajudar a comunidade portuguesa no país.
As iniciativas são de quatro formações: Chega, PS, IL e Livre. O texto final foi aprovado por unanimidade pela comissão, após ter sido debatido em sessão no passado dia 31 de março.
Cada resolução aponta linha semelhante: reconhecer a ilegitimidade do regime venezuelano e apoiar a transição democrática, com foco também na libertação de presos políticos lusodescendentes e no reforço de apoios à comunidade portuguesa.
Em que se baseiam as propostas
Entre as propostas, a IL defende apoiar uma transição democrática na Venezuela e vias para eleições justas. O PS pretende reforçar apoios à comunidade portuguesa no país e intensificar esforços pela libertação de portugueses detidos. O Chega enfatiza a necessidade de uma transição democrática com regresso de líderes da oposição. O Livre defende a defesa do Direito Internacional e uma transição para o povo venezuelano.
Durante a discussão, a deputada da IL afirmou que Portugal deve apoiar a transição democrática, citando eleições consideradas fraudulentas. A deputada socialista reiterou que a Venezuela não vive numa democracia e atravessa uma crise económica e social.
A responsável do PS destacou que a proposta foca a comunidade portuguesa, com reuniões com conselheiros em Caracas e Valência. O deputado social-democrata Paulo Neves reforçou que o futuro da Venezuela é dos venezuelanos, mas a comunidade portuguesa é prioridade.
Contexto internacional e situação atual
No início do ano, os Estados Unidos realizaram uma intervenção militar na Venezuela, levando à detenção de Nicolás Maduro. Maduro foi transferido para os EUA, onde enfrenta acusações relacionadas com narcotráfico e outros crimes. No país permanecem seis luso-venezuelanos detidos.
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