- A Comissão Europeia pediu hoje ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros que cheguem rapidamente a acordo sobre um novo quadro jurídico para detetar abuso sexual infantil online, após a expiração do regime temporário na sexta-feira.
- Com o fim do regime, as plataformas tecnológicas ficaram proibidas de rastrear ou denunciar imagens ou conversas com conteúdo de abuso sexual infantil.
- Grandes empresas como Google, Meta, Microsoft e Snap disseram que manterão medidas voluntárias de deteção, criticando a alegada falha das instituições europeias.
- A Comissão afirma que a deteção proativa é essencial para proteger as crianças e que mais de 80% das investigações começam por relatórios dessas plataformas nos últimos 15 anos.
- A UE decidiu no dia 26 de março não prolongar o regime temporário, que expirou a 3 de abril, devido à falta de acordo entre Parlamento e Conselho; várias organizações de proteção alertam para um aumento dos casos.
A Comissão Europeia pediu ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros que cheguem rapidamente a acordo sobre um novo quadro legal para detetar abuso sexual infantil online. O regime temporário expirou na passada sexta-feira.
Segundo o porta-voz Guillaume Mercier, os colegisladores devem acelerar o trabalho para evitar um vazio jurídico na deteção do abuso. A Comissão continuará a apoiar o processo para manter o nível de proteção anterior.
O fim do regime ocorreu por falta de acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, o que deixou as plataformas tecnológicas sem autorização para rastrear ou reportar conteúdos desse tipo.
Google, Meta, Microsoft e Snap anunciaram que vão manter medidas voluntárias para detetar conteúdos de abuso, criticando a falha institucional na UE. A posição das empresas divide-se entre atuação própria e falas oficiais.
Mercier não respondeu se as plataformas estariam a incumprir a lei ao manter as medidas, mas sublinhou a importância da deteção proativa para proteger as crianças na UE. Mais de 80% das investigações derivam de relatórios de privados.
O porta-voz reforçou que a proteção infantil não depende de iniciativas privadas, devendo basear-se em regras claras e vinculativas, com o objetivo de benefício coletivo para crianças e empresas.
Em 26 de março, a UE decidiu não prorrogar as regras de deteção, que expiram a 3 de abril, após o Parlamento ter rejeitado uma proposta da Comissão. O Conselho e o Parlamento não chegaram a um mecanismo legal comum.
Várias associações de proteção infantil alertaram que a ausência de regras pode acelerar o aumento de casos de abuso online, enfatizando a necessidade de uma solução duradoura e efetiva.
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