- O Bloco de Esquerda entregou uma participação no Ministério Público pedindo a abertura de um inquérito à utilização da Base das Lajes, nos Açores, pela operação militar dos EUA e de Israel contra o Irão, por considerar violação do direito internacional, da Constituição e da lei penal portuguesa.
- O BE sustenta que a operação, intitulada “Fúria Épica” e lançada a 28 de fevereiro, não teve autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas e não pode ser enquadrada como legítima defesa.
- A queixa, do coordenador do BE, José Manuel Pureza, do deputado Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, foi entregue na véspera da audição do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, na Assembleia da República.
- Os bloquistas apontam um aumento invulgar do tráfego militar na Base das Lajes antes do ataque, incluindo aviões-cisterna e drones MQ-9 Reaper transportados para montagem e projeção no teatro de operações.
- Alegam que a Base das Lajes funcionou como plataforma logística essencial para a operação ofensiva, não apenas como ponto de trânsito, e que esse apoio pode violar acordos e o direito internacional, pedindo verificação criminal.
Três dirigentes do Bloco de Esquerda entregaram hoje uma participação ao Ministério Público pedindo a abertura de um inquérito à utilização da Base das Lajes, nos Açores, na operação militar dos EUA e de Israel contra o Irão. Alegam violação do direito internacional, da Constituição e da lei penal portuguesa.
A queixa, dirigida ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, é subscrita por José Manuel Pureza, Fabian Figueiredo e Catarina Martins. Os bloquistas consideram que existem indícios suficientes de apoio a uma ação militar sem autorização do Conselho de Segurança da ONU.
A apresentação decorre na véspera de Paulo Rangel ser ouvido na Assembleia da República. O ministro reiterou que a utilização da Base das Lajes realizou-se dentro da legalidade, mas o BE contesta essas garantias.
Averiguação criminal
Pureza chegou à Procuradoria-Geral da República dizendo que negar uso da base para fins agressivos é “uma invenção”. A queixa aponta para aumento do tráfego militar na base antes do ataque e para o transporte de drones MQ-9 Reaper para o teatro de operações.
Os bloquistas sustentam que a infraestrutura foi utilizada como plataforma logística essencial à operação, não apenas como ponto de trânsito. Argumentam que o apoio não se enquadra nas excepções do acordo bilateral com os EUA.
Os subscritores destacam que a cedência de facilidades militares a uma operação armada não autorizada contraria a resolução pacífica de conflitos e a não-ingerência. Alertam para consequências para o Estado português.
A iniciativa sucede a uma carta, já entregue pelo BE, com cerca de 8.500 assinaturas, pedindo ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.
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