- O parlamento de Israel aprovou uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinianos condenados por tribunais militares por ataques letais.
- A norma, apresentada pelo partido ultranacionalista Poder Judaico e defendida pelo ministro da Segurança Interna, Itamar Ben-Gvir, aplica-se a homicídios por motivos nacionalistas cometidos por palestinianos.
- A lei não se aplica a israelitas que mate palestinianos e é retroativa aos ataques de 7 de outubro de 2023.
- Consta que condenados serão mantidos numa instalação separada, sem visitas, com consultas jurídicas apenas por videoconferência, e que as execuções ocorrerão no prazo de 90 dias após a sentença, por enforcamento.
- Alemanha, França, Itália e Reino Unido, entre outros, criticaram a medida, descrevendo-a como discriminatória e pedindo que seja abandonada.
O Parlamento de Israel aprovou uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinianos condenados por tribunais militares por ataques letais. A aprovação ocorreu na segunda-feira, no Knesset, consolidando uma das promessas de aliados de extremo-direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A legislação altera o Código Penal para incluir homicídio por motivos ideológicos como ato de terrorismo.
A nova lei determina que qualquer pessoa condenada por homicídio cometido com motivação nacionalista pode receber a pena capital. Aplicável a palestinianos, a norma não se aplica a israelitas que ataquem palestinianos. A medida tem efeito retroativo para ataques ocorridos a partir de 7 de Outubro de 2023 e prevê enforcamento como método de execução.
Condições de detenção e processo também foram definidas: condenados devem cumprir isolamento numa instalação separada, sem visitas, com consultas jurídicas apenas por videoconferência, e as execuções devem ocorrer no prazo de 90 dias após a sentença.
Reação internacional
Vários governos europeus condenaram a lei, nomeadamente Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que expressaram preocupação com o caráter discriminatório da reforma e com o alargamento do uso da pena de morte em Israel. Consideram que a medida viola princípios democráticos e podem aumentar tensões regionais.
Organizações de direitos humanos também criticaram o texto, argumentando que a pena de morte é desumana e sem evidências de efeito dissuasor. Defendem que a mudança prejudica o quadro legal israelita e os compromissos com direitos civis.
Contexto histórico e futuro
Israel tem usado a pena de morte com pouca frequência, tendo como última referência a execuções de crimes de guerra em 1962. A aprovação desta lei ocorre num cenário de forte contenção política interna e de alianças políticas dentro do governo, que apoiam medidas de segurança mais rígidas. Resta saber como a comunidade internacional e o público israelita vão reagir nos próximos meses.
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