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Tribunal reverte encerramento da Voz da América

Tribunal norte-americano considera ilegal o encerramento da Agência dos Estados Unidos para os Meios Globais e ordena o regresso de mais de mil trabalhadores

A Voz da América emitia até ao ano passado em 50 idiomas
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  • Um tribunal norte‑americano considerou ilegal o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para os Meios Globais (USAGM) e ordenou o regresso ao trabalho de mais de mil funcionários, incluindo jornalistas da Voz da América e da Rádio Europa Livre.
  • A decisão do juiz Royce Lamberth foi motivada pela violação da lei federal e pela omissão de informações essenciais ao tribunal pela Administração.
  • O encerramento da USAGM foi anunciado há exatamente um ano, após o regresso de Donald Trump à Casa Branca, com a justificação de que as rádios eram caras, pouco ouvidas e faziam jornalismo parcial.
  • O grupo de funcionários afetados e o então diretor da Voz da América, Michael Abramowitz, apresentaram queixas que deram origem à decisão judicial.
  • Kari Lake, nomeada conselheira especial da USAGM por Trump, supervisionou o desmantelamento que previa reduzir a força de trabalho para 68 trabalhadores, em vez dos mais de mil anteriormente.

O Tribunal norte-americano declarou ilegal o encerramento da USAGM, a Agência dos Estados Unidos para os Meios Globais, e ordenou o regresso ao trabalho de mais de 1000 funcionários. Entre eles, jornalistas das rádios Voz da América e Europa Livre, bem como de outros órgãos ligados à agência. A decisão determina que a agência volte a operar conforme o que o Congresso definiu.

A medida foi imposta após ações legais apresentadas por dois grupos no último ano. Um dos queixosos foi o então diretor da Voz da América, Michael Abramowitz, e outro grupo de trabalhadores afetados. O juiz Royce Lamberth entendeu que o encerramento violou a lei federal e acusou a Administração de omitir informação relevante ao tribunal.

O contexto envolve a decisão tomada pela Administração de Donald Trump, que, após o regresso ao cargo, alegou custos elevados e jornalismo parcial como justificativas para desmantelar a USAGM. O plano previa reduzir a força de trabalho para 68 pessoas, em contraste com os mais de mil antes da decisão.

Kari Lake, nomeada conselheira especial da USAGM no ano passado, supervisionou o processo de desmantelamento. Apoiante de longas data de Trump, Lake já tinha sido candidata a cargos executivos no Arizona e participou na formulação da estratégia de redução.

O grupo de trabalhadores queixoso afirmou que a recuperação da agência é essencial para reparar danos à missão, à confiança da audiência global e à capacidade de serviço em zonas com restrições à liberdade de imprensa. A decisão judicial não altera o status de violações anteriores, mas obriga a reversão imediata do encerramento.

A reapreciação da situação acontece num momento de debate sobre influência diplomática e imprensa internacional. A ordem judicial não impede que futuras ações legais sejam movidas para esclarecer responsabilidades administrativas e orçamentos da USAGM. A decisão mantém sob escrutínio o papel dos meios globais na política externa dos EUA.

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