- A Assembleia da República felicitou Aníbal Cavaco Silva pela condecoração com a Ordem Europeia do Mérito, a primeira atribuição desta ordem, no grau de Membro Honorário.
- Cavaco Silva foi condecorado na terça-feira, juntamente com outros 19 cidadãos europeus, incluindo Volodymyr Zelensky, Angela Merkel e Lech Walesa.
- O voto na Assembleia foi aprovado por maioria, com os votos contra do PCP e BE.
- A Ordem Europeia do Mérito foi criada em maio de 2025 para homenagear quem contribuiu significativamente para a integração europeia; são condecoradas até 20 pessoas por ano.
- O documento pacífica o papel de Cavaco Silva na adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia e na consolidação da integração europeia, em colaboração estreita com o presidente Mário Soares.
A Assembleia da República felicitou o ex-Presidente Aníbal Cavaco Silva pela condecoração com a nova Ordem Europeia do Mérito, recebida na terça-feira. A decisão foi tomada sexta-feira, por voto maioritário, com votos contra do PCP e BE. A distinção reconhece a contribuição de Cavaco Silva para a integração de Portugal na UE.
O galardão coloca Cavaco Silva no grau de Membro Honorário da Ordem Europeia do Mérito, o segundo nível mais elevado. A condecoração foi criada em maio de 2025 para assinalar os 75 anos da Declaração de Schuman e a adesão de Portugal à CEE. Além de Cavaco Silva, foram distinguidos 19 cidadãos europeus.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, descreveu a atribuição como reconhecimento do papel do então Primeiro-Ministro (1985-1995) na adesão de Portugal à CEE. O voto ressalta que Cavaco Silva conduziu negociações com o Presidente da República, Mário Soares, e promoveu reformas políticas e económicas.
Ordem Europeia do Mérito
Criada pelo Parlamento Europeu, a Ordem celebra quem contribuiu para a integração europeia ou para os valores dos tratados. Cada ano são condecorados até 20 cidadãos, com nomeações apresentadas por figuras como o Presidente do Conselho Europeu, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e chefes de Estado.
O comité de seleção incluiu este ano José Manuel Durão Barroso, antigo presidente da Comissão Europeia. Entre os distinguidos aparecem Maia Sandu, presidente da Moldova, Javier Solana, ex-chefe da diplomacia da UE, Jean-Claude Trichet, ex-presidente do BCE, e Pietro Parolin, cardeal e secretário de Estado do Vaticano.
Outros detalhes referem-se ao objetivo da Ordem: distinguir quem contribuiu significativamente para a integração europeia ou para a promoção dos valores europeus, em linha com a visão de Schuman. A decisão de premiar Cavaco Silva foi comunicada pela imprensa com o enquadramento histórico do momento.
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