- O tribunal de recurso de Hong Kong deu razão ao recurso de Jimmy Lai, absolvendo a condenação por fraude de mais de cinco anos.
- No entanto, Lai continua preso a cumprir uma pena de 20 anos por conspiração associada à Lei de Segurança Nacional.
- A decisão diz respeito a um caso de 2022 em que Lai e um sócio foram condenados por fraude por arrendar um espaço de escritório de forma ilegal.
- Os apoiantes descrevem a decisão como uma jogada de relações públicas e manifestam que o sistema judicial permanece sob pressão; a defesa sustenta que nada muda.
- Lai, fundador do Apple Daily e crítico do regime chinês, permanece sob controlo de Pequim em Hong Kong, com preocupações de saúde reportadas pela família.
O tribunal de Hong Kong deu partida a um recurso de Jimmy Lai, empresário pró-democracia, considerando-o ilibado da acusação de fraude de 2022. A decisão não altera, porém, a pena vigente por outras acusações.
Lai já cumpria prisão por fraude associada a um negócio imobiliário, e permanece detido para cumprir uma condenação de 20 anos por conspiração com potências estrangeiras e divulgação de material sedicioso.
O caso de fraude de 2022 envolvia arrendamento ilegal de um espaço de escritório, condenado ao lado de um sócio. A decisão de quinta-feira reverte parcialmente esse veredicto inicial.
Lai, naturalizado britânico, é figura de destaque na luta pró-democracia em Hong Kong. Está preso desde 2020 e, desde o início do mês, continua detido sob o regime da Lei de Segurança Nacional.
A defesa afirma que a vitória judicial é simbólica, não resultando numa melhoria prática para Lai. A família aponta degradação rápida da saúde, com problemas de retina, hipertensão e cardíacos.
A Procuradoria e analistas avaliam o desfecho como processo isolado, sem refletir uma reforma do sistema judicial. Especialistas temem que a decisão não mude a dinâmica de combate a críticas ao regime chinês.
Lai fundou o Apple Daily em 1995, veículo crítico do governo, que encerrou atividades em 2021. O encerramento ocorreu na mesma altura em que Lai e outros sócios foram detidos.
Este caso ocorre num contexto de tensão jurídica e políticas de Hong Kong, sob a Lei de Segurança Nacional, utilizada para reprimir ações consideradas desnecessárias à autoridade de Pequim.
Críticos destacam que as medidas legais visam reduzir a autonomia judicial de Hong Kong, mantendo o território sob maior controle político do governo central.
Entre na conversa da comunidade