Eurodeputados propõem definir violação na UE como ausência de consentimento

A Comissão dos Direitos da Mulher e das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu defende que a violação seja definida a nível da UE como ausência de consentimento. A proposta visa reconhecer a violência baseada no género como um novo crime europeu e assegurar às vítimas acesso total a serviços médicos, incluindo aborto.

Os eurodeputados defendem uma definição comum para toda a União, baseada na ausência de consentimento livre, informado e revogável. A posição foi apresentada numa reunião conjunta em Bruxelas, com o objetivo de simplificar processos judiciais e alinhamento com normas internacionais.

O PE lembra que a ausência de consentimento deve centralizar os casos de violação e exorta a Comissão Europeia a apresentar legislação europeia para uma definição uniforme. Além disso, apela aos Estados-membros para eliminar definições baseadas em força ou violência e garantir apoio a vítimas, incluindo cuidados de saúde reprodutiva, apoio psicológico e assistência jurídica.

Proposta e votação

O relatório aprovado na sessão conjunta das comissões foi 75 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções. A iniciativa exige legislação europeia que fixe uma definição única de violação aplicável na UE.

Os autogovernos nacionais que ainda adotam modelos diferentes são chamados a alinhar as leis com a Convenção de Istambul, ratificada pela UE em 2023. O objetivo é assegurar proteção integral às vítimas e sobreviventes, mantendo o foco na ausência de consentimento.

Portugal, na prática, utiliza uma definição que envolve constrangimento ou violência, resistência impossível ou ameaça grave. O Parlamento Europeu sustenta a necessidade de replicar o modelo do “só sim é que é” em toda a UE.

A UE já aprovou, em 2023, uma diretiva que ratifica a Convenção de Istambul, estabelecendo que a violação deve assentar na ausência de consentimento voluntário. Várias nações, como Espanha, Suécia e Alemanha, já adotaram o modelo de consentimento explícito.