- A Comissão dos Negócios Estrangeiros aprovou um voto de condenação à incursão policial na Casa dos Direitos na Guiné-Bissau e à expulsão do embaixador da União Europeia.
- O texto condena a incursão, o encerramento forçado e atos arbitrários, considerados violações graves das liberdades fundamentais e do espaço cívico, além do desrespeito diplomático com a expulsão do embaixador da UE, Federico Bianchi.
- Foi reiterado o apelo à reposição urgente da ordem constitucional na Guiné-Bissau e à libertação de todos os agentes políticos e institucionais detidos arbitrariamente.
- Durante a sessão, foi referido que, desde o golpe de Estado de 23 de novembro de 2025, têm aumentado as provocações contra Portugal, com a necessidade de uma reacção veemente por parte do Governo português.
- Em contexto externo, a União Europeia recebeu desculpas formais da Guiné-Bissau, a Guiné-Bissau foi suspensa de organizações como CEDEAO, União Africana e CPLP, e a CPLP adiou uma missão de bons ofícios.
A Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou um voto de condenação à incursão policial na Casa dos Direitos, em Guiné-Bissau, e à expulsão do embaixador da União Europeia do espaço. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 11 de fevereiro de 2026.
O texto conjunto condena a ação da polícia de Intervenção Rápida nas instalações da Casa dos Direitos, o seu encerramento forçado e atos arbitrários subsequentes. Os deputados também criticam a expulsão do embaixador da UE, considerada desrespeitosa para as normas diplomáticas.
Condena ainda o padrão de intimidação contra organizações da sociedade civil, incluindo a Casa dos Direitos e a Liga Guineense dos Direitos Humanos, com detenções arbitrárias e violência. O documento apela à reposição urgente da ordem constitucional na Guiné-Bissau.
Contexto regional
A votação surge num momento de instabilidade após o golpe de Estado na véspera dos resultados provisórios das eleições de 23 de novembro de 2025. Parlamentares lembram provocações contra Portugal e pedem reação firme do Governo.
Incidentes com a UE
A União Europeia informou que o embaixador Federico Bianchi foi expulso de um evento por homens armados no dia 7 de fevereiro. Em 9 de fevereiro, autoridades guineenses apresentaram desculpas formais ao diplomata, segundo o porta-voz da Política Externa da Comissão Europeia.
Situação internacional
Após o golpe, Guiné-Bissau ficou suspensa de blocos regionais como CEDEAO, União Africana e CPLP. A CPLP cancelou uma missão de bons ofícios agendada para fevereiro. Missões regionais da CEDEAO e da UA continuam para mediar o retorno à normalidade constitucional.
Entre na conversa da comunidade