- A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma laboral do governo de Javier Milei, após mais de dez horas de sessão marcada por protestos e greve geral.
- A lei permite jornadas de até doze horas, desde que haja um descanso mínimo de 12 horas entre dias de trabalho, e prevê o fim do pagamento obrigatório de horas extra.
- O diploma também altera o cálculo das indemnizações por despedimento sem justa causa; um artigo que previa baixar salários durante baixas médicas foi eliminado, cabendo ao Senado ratificar.
- A votação terminou com 135 votos a favor e 115 contra; o Senado deverá confirmar e espera concluir o processo até à próxima sexta-feira, para Milei apresentar o pacote no dia 1 de março.
- Houve fortes manifestações em frente ao Congresso; a polícia utilizou água e gás pimenta e houve onze detenções, enquanto a greve teve adesão alta, segundo a Confederação Geral do Trabalho.
A Câmara baixa do Congresso da Argentina aprovou, nesta sexta-feira, a reforma laboral promovida pelo Governo de Javier Milei, durante uma sessão que se estendeu por mais de dez horas, entre protestos e uma greve geral. A lei autoriza jornadas de 12 horas, mantendo um período de descanso de 12 horas e altera o cálculo de indemnizações por despedimento sem justa causa.
A votação, realizada após meia-noite, ficou em 135 votos a favor, incluindo o partido no poder, La Libertad Avanza, e aliados, com 115 contra. Os apoiantes celebraram com uma ovação de pé. A proposta integra mais de 200 artigos e visa modernizar o regime laboral ao século XXI.
Entre as mudanças previstas, destaca-se o alargamento da jornada para 12 horas, desde que haja o descanso correspondente. Também se prevê reduzir o peso financeiro das indemnizações por despedimento sem justa causa e terminar o pagamento obrigatório de horas extra. O artigo que previa baixar salários durante baixas médicas foi eliminado, obrigando o diploma a regressar ao Senado para ratificação.
Voto final e próximos passos
O Senado já aprovou a versão anterior, mas terá de reavaliar a alteração eliminada. A presidente da Câmara alta, Patricia Bullrich, afirmou a intenção de concluir o processo até ao dia 27, para que Milei apresente o pacote laboral no início de março, quando retomar as sessões.
A avaliação oficial da Casa Rosada realçou que a reforma pode favorecer a criação de trabalho registado, reduzir informalidade e dinâmizar as relações laborais, com menor burocracia. Milei encontrava-se nos Estados Unidos, na altura, para a inauguração de uma cimeira associada a uma organização liderada por Donald Trump.
Reações e contexto
A oposição, liderada pelo bloco União pela Pátria, criticou a tramitação rápida do projeto, chamando-o de reforma antilaboral e acusando o avanço de retirar direitos em benefício de empresários. Em frente ao Congresso, manifestantes participaram em protestos que resultaram em intervenções policiais envolvendo água/lista de gás pimenta e 11 detenções por danos ou resistência.
A Confederação Geral do Trabalho, maior central sindical, informou uma adesão expressiva à greve, com impactos em áreas da administração pública e dos transportes. O Governo destacou como objetivo legítimo a modernização das regras laborais para enfrentar o contexto económico.
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