- Vários políticos de esquerda condenaram a campanha de pressão internacional contra Francesca Albanese e pedem ao Governo português uma postura inequívoca a defender a autonomia das instituições internacionais.
- Em carta aberta, signatários de PS, Bloco de Esquerda, Livre, PAN e CDU apontam que a integridade dos mecanismos de proteção de direitos humanos da ONU está em momento de vulnerabilidade devido às pressões recentes sobre a relatora.
- Destacam que Albanese tem mantido um compromisso com a documentação de crimes de guerra.
- Relembram que o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já expressou inquietação perante ataques pessoais e campanhas de desinformação a peritos independentes, temendo obstrução da análise de rights humanos.
- Os signatários defendem que o Governo português assuma uma postura de defesa do multilateralismo e da autonomia das instituições internacionais, rejeitando pressões externas e garantindo o respeito pelas decisões do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional.
Vários políticos de esquerda condenaram, nesta quarta-feira, uma alegada campanha de pressão internacional contra Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os Territórios Palestinianos, e pediram ao Governo português uma posição firme a defender a autonomia das instituições internacionais. O grupo de signatários inclui deputados, eurodeputados, ex-ministros e representantes do PS, BE, Livre, PAN e CDU.
Na carta aberta, os signatários afirmam que a integridade dos mecanismos de proteção de direitos humanos da ONU enfrenta vulnerabilidade, numa altura em que teria ocorrido uma pressão sobre Albanese. Sustentam que as acusações visam o sistema que sustenta o Direito Internacional, não povos ou Estados em concreto.
Entre os que assinam estão a eurodeputada Ana Catarina Mendes, a eurodeputada Catarina Martins, o líder do BE José Manuel Pureza, a deputada Inês Sousa Real e o deputado Filipe Sousa. Reforçam que Albanese tem sido linha mestra na documentação de crimes de guerra.
Os subscritores lembram que o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos já expressou inquietação com ataques pessoais a peritos independentes, e alertam que desinformação pode obstruir análises de direitos humanos relevantes. Também referem decisões internacionais importantes.
A carta destaca que o Tribunal Internacional de Justiça já ordenou medidas para prevenir atos genocidas e o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de detenção por crimes contra a humanidade. Os signatários defendem que o Governo promova multilateralismo e autonomia das instituições internacionais.
Eles ainda pedem que Portugal rejeite pressões externas que tentem destituir relatores independentes com base em campanhas de desinformação. A diplomacia nacional deve condenar conteúdos manipulados que afetam peritos de direitos humanos.
Sobre o que está em causa, os signatários afirmam que o Governo deve assegurar o cumprimento de decisões do TJI e das ordens do TIP, promovendo a responsabilização de infrações e a proteção de civis. O texto sublinha a importância de manter a independência dos peritos.
Contexto internacional
França, Alemanha, Itália e República Checa pediram a demissão de Albanese, alegando que a relatora afirmou Israel ser o inimigo comum da humanidade. Albanese contestou, dizendo que o inimigo é o sistema, não Israel, e publicou uma intervenção na rede social X.
Albanese tem vindo a denunciar, em relatórios, crimes desde os ataques de 7 de outubro de 2023 em Israel, chegando a classificar parte da intervenção israelita em Gaza como genocídio. O Hamas lançou o ataque que matou cerca de 1.200 pessoas e levou 251 pessoas como reféns.
Em retaliação, Israel desencadeou uma operação militar de larga escala na Faixa de Gaza, cuja violência resultou em milhares de mortos e numa devastação generalizada. O conflito provocou deslocamentos maciços e uma crise humanitária de proporções altas.
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