- A Comissão Europeia pretende apresentar, no prazo de seis meses, medidas vinculativas que a Google terá de adoptar, no âmbito do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA).
- Os processos de especificação abertos em 27 de janeiro visam impor obrigações de interoperabilidade e partilha de dados de pesquisa, com o objetivo de chegar a um conjunto de medidas obrigatórias.
- Até abril haverá uma consulta pública sobre o projeto de medidas para assegurar o cumprimento eficaz do DMA pela Google.
- A região procura garantir que a Google conceda aos programadores terceiros acesso às mesmas funcionalidades do Android usadas nos seus serviços de IA, como o Gemini, incluindo controlo por voz e integração com outras aplicações.
- O DMA, em vigor desde novembro de dois mil e vinte e dois, define regras para grandes plataformas digitais na UE, incluindo Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft.
A Comissão Europeia anunciou a intenção de apresentar, no prazo de seis meses, medidas vinculativas que a Google terá de cumprir no âmbito do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) da UE. O objetivo é definir as obrigações de interoperabilidade e partilha de dados de pesquisa da empresa.
Segundo Bruxelas, os processos de especificação abertos em 27 de janeiro visam ajudar a Google a cumprir estas obrigações, com a garantia de que as medidas finais serão implementadas dentro do prazo estabelecido. O resultado será um conjunto de medidas vinculativas a aplicar.
Até abril, a Comissão prevê lançar uma consulta pública sobre o projeto de medidas para assegurar o cumprimento eficaz do DMA pela Google. A iniciativa insere-se no esforço de manter o mercado de IA justo e aberto à inovação.
Objetivo do DMA e impacto na IA
A Comissão quer garantir que a Google concede aos programadores terceiros acesso às mesmas funcionalidades do Android utilizadas nos seus serviços de IA, incluindo o Gemini. Entre as funções destacadas estão o controlo por voz e a integração de IA com outras apps no dispositivo.
Processos abertos e âmbito regulatório
Paralelamente, Bruxelas abriu processos de especificação para permitir a interoperabilidade de software e hardware de terceiros com as funções do Android. Em paralelo, abriu processos sobre os dados de pesquisa detidos pelo motor de busca para disponibilização a motores terceiros.
Contexto regulatório
O DMA está em vigor desde novembro de 2022 e regula grandes plataformas digitais na UE. A designação aplica-se a empresas com alto volume de negócio, presença em vários Estados-membros e forte base de utilizadores, como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft.
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