- O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou as decisões do Parlamento Europeu que retiraram a imunidade parlamentar de Carles Puigdemont, Antoni Comín e Clara Ponsatí.
- A decisão sustenta que o relator não cumpria o requisito de imparcialidade, devido a possíveis afinidades com grupos políticos relacionados com o caso.
- O TJUE indica que o Parlamento Europeu deve evitar nomear um relator com ligações a grupos de originários do processo, para assegurar a boa administração.
- Os três deputados não integram o Parlamento Europeu desde as eleições de junho de 2024, num processo relacionado com o referendo de autodeterminação de 2017.
- Embora tenha sido aprovada uma lei de amnistia em 2024 em Espanha, Puigdemont e Comín permanecem no exílio, enquanto Clara Ponsatí regressou a Espanha em 2023; o caso envolve ainda acusações anteriores.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou as decisões do Parlamento Europeu que levantaram a imunidade parlamentar de Carles Puigdemont, Antoni Comín e Clara Ponsatí. A decisão foi anunciada hoje pelo tribunal. O TJUE concluiu que o relator não cumpria o requisito de imparcialidade.
O TJUE sustenta que o Parlamento Europeu tinha uma regra que impede que o relator pertença ao mesmo grupo político do deputado cuja imunidade está em causa. A instituição deve evitar dúvidas legítimas sobre a parcialidade. O tribunal considerou que a nomeação do relator poderia ser vista como tendenciosa.
Segundo o acórdão, o processo penal teve início em outubro de 2017, após o referendo de autodeterminação na Catalunha. O Ministério Público espanhol, o Procurador do Estado e o partido VOX abriram o caso contra Puigdemont, Comín e Ponsatí. A investigação prosseguiu com acusações de rebelião e desvio de fundos públicos.
Os três políticos foram eleitos para o Parlamento Europeu em 2019. O Supremo espanhol solicitou o levantamento da imunidade, o que foi deferido pelo Parlamento Europeu em março de 2021. O Tribunal Geral já tinha negado, em 2023, o recurso de anulação apresentado pelos deputados.
Puigdemont, Comín e Ponsatí permanecem afastados de Espanha desde os acontecimentos. Em 2024 foi aprovada uma lei de amnistia no país, mas a aplicação prática não abrangeu o crime de peculato. Comín continua exilado em Bélgica; Puigdemont mantém residência no exterior, e Ponsatí regressou a Espanha em 2023.
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