- O Conselho da União Europeia aprovou uma posição negocial que permite à Ucrânia usar um empréstimo de 90 mil milhões de euros para comprar armamento a países terceiros, se não houver disponibilidade em solo europeu, com negociação ainda a decorrer com o Parlamento Europeu.
- A proposta da Comissão Europeia prevê 60 mil milhões para armamento e 30 mil milhões para apoio orçamental; o Conselho mantém estes valores.
- Os 60 mil milhões para armamento devem, em princípio, ser usados em compras junto de empresas da União Europeia, da Ucrânia ou do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). Derrogações permitem aquisição urgente de defesa que não esteja disponível nesses países.
- Países terceiros podem aderir, desde que contribuam financeiramente e apenas para um conjunto específico de produtos; o Reino Unido já mostrou interesse, com a condição de que a associação seja para determinados equipamentos.
- Os primeiros fundos devem ficar disponíveis à Ucrânia em abril; a Eslováquia, a Chéquia e a Hungria ficam fora dos custos, e o empréstimo será financiado por dívida conjunta, com reembolso apenas quando a Rússia pagar indemnizações de guerra.
O Conselho da União Europeia aprovou uma posição negocial que autoriza a Ucrânia a usar um empréstimo de 90 mil milhões de euros para adquirir armamento junto de países terceiros, se não houver disponibilidade na Europa. A decisão foi tomada hoje pelos embaixadores dos Estados-membros e segue para negociação com o Parlamento Europeu. A proposta original foi apresentada pela Comissão Europeia em janeiro.
A mensagem central é que 60 mil milhões do empréstimo destinam-se à compra de armamento, e 30 mil milhões a apoio orçamental. A posição do Conselho alinha-se com estes montantes e reforça a prioridade de aquisições dentro da UE, do Espaço Económico Europeu ou da EFTA, com exceções em caso de necessidade urgente.
Caso haja necessidade de equipamentos não disponíveis na Europa, o Conselho admite derrogações específicas. Entre os itens mencionados estão sistemas de defesa aérea, mísseis, munições, peças de reposição para aeronaves e capacidades de ataque em profundidade. Em prática, isto permite aquisição fora da UE, por exemplo dos Estados Unidos, quando necessário.
O órgão também indicou que países terceiros podem aderir ao mecanismo, desde que contribuam financeiramente de forma justa e proporcional. A participação está limitada a um conjunto definido de produtos, com foco em reforçar as indústrias de defesa europeia e ucraniana. O financiamento será via dívida conjunta, com o reembolso esperado apenas quando a Rússia pagar indemnizações de guerra.
Alguns Estados, como Eslováquia, República Checa e Hungria, ficam fora dos encargos do empréstimo, por terem optado por não participar. Chipre, que preside o Conselho, ressalva que o acordo demonstra o apoio da UE à Ucrânia e à sua soberania dentro do direito internacional.
O Conselho da UE agora iniciará negociações com o Parlamento Europeu para esclarecer os termos e assegurar a disponibilidade dos primeiros fundos já em abril. As negociações visam consolidar o acordo e definir as condições de uso, custos e prazos.
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