Estados Unidos reativam acordo comercial preferencial com 30 países africanos

O governo dos Estados Unidos reativou o acordo de acesso preferencial a mercados norte-americanos para cerca de 30 países da África subsariana por mais um ano. A extensão inclui Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe e abrange dados retroativos a 30 de Setembro de 2025, data em que o pacto tinha expirado. A medida foi inserida numa lei promulgada pelo Presidente Donald Trump.

Segundo o representante comercial da Casa Branca, Jamieson Greer, a AGOA foi prorrogada até 31 de Dezembro de 2026. A norma, aprovada pela Câmara dos Representantes após uma paragem parlamentar, estabelece ainda que o financiamento de várias agências governamentais seja prolongado até 30 de Setembro, com exceção do Departamento de Segurança Interna.

Contexto da AGOA

A AGOA, criada em 2000, é considerada central nas relações económicas entre os EUA e a África subsariana. O acordo permite a exportação de mais de sete mil produtos sem impostos, desde que sejam cumpridas condições como estabilidade política, direitos humanos e combate à corrupção. A Administração norte‑americana tem usado o tema para influenciar políticas internas dos países parceiros.

Repercussões e perspetivas

Oficialmente, o objetivo é facilitar o acesso ao mercado norte‑americano para produtores africanos, promovendo indústria e emprego. O financiamento prolongado e a extensão da AGOA foram vistos como importantes para manter a cooperação económica na região. Observadores lembram que o impacto é desigual entre os países, dada a composição das suas exportações.

Reações oficiais

O presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, elogiou a aprovação, destacando os mais de duas décadas de impacto da AGOA na industrialização, nas cadeias de valor regionais e no crescimento inclusivo. Diplomatas africanos mencionam que a extensão pode depender de futuras negociações para alinhamento com políticas americanas.