- A União Europeia negocia com os Estados Unidos para permitir o acesso, pelas autoridades fronteiriças norte‑americanas, a dados de cidadãos europeus, incluindo impressões digitais e registos policiais.
- O acordo, mediado pela Comissão Europeia, permitiria aos EUA avaliar se viajantes representam risco à segurança pública, com receios de impactos em jornalistas, ativistas e manifestantes.
- As negociações começaram na semana passada, com funcionários da Comissão a deslocarem-se para Washington, num contexto de pressão dos EUA para fechar acordos até ao final de 2026; sem acordo, a UE arrisca perder o Programa de Exenção de Vistos.
- O European Data Protection Supervisor alerta que a partilha deve ser estrita, transparente e com vias de recurso legais nos EUA; deputados pedem suspensão das negociações até garantias de privacidade.
- As preocupações são agravadas pelo histórico de vigilância nos EUA e pelo uso de tecnologia de vigilância pela ICE, com receios de efeitos dissuasores sobre ativistas e jornalistas.
A União Europeia avança com negociações para entregar às autoridades fronteiriças dos EUA acesso a dados de cidadãos europeus, incluindo impressões digitais e registos policiais. O objetivo é avaliar risco para segurança pública, mediante salvaguardas prometidas pela Comissão Europeia. O tema suscita receios de vigilância.
As negociações, mediadas pela Comissão, começaram na semana passada com deslocações de representantes para Washington. O processo insere-se no contexto da pressão da administração norte-americana para acordos bilaterais até 2026 e de um possível risco de perda do regime de isenção de visto para a UE sem assinatura.
O plano enquadraria os chamados Enhanced Border Security Partnerships, permitindo partilha de dados em grande escala com um país terceiro, pela primeira vez, com salvaguardas. O objetivo é facilitar o controlo de viajantes e reduzir riscos à ordem pública, segundo Bruxelas.
Preocupações e vozes críticas
O European Data Protection Supervisor alerta para limites estritos, transparência e vias de recurso legais nos EUA. Parlamentares liberais defendem suspender as negociações até garantias de privacidade. A crítica aponta que dados podem alcançar jornalistas, ativistas e manifestantes, com riscos de negativas de entrada.
Especialistas lembram o histórico de vigilância nos EUA, e a UE tem reforçado regras de proteção de dados desde 2013. A reeleição de Trump e o uso de tecnologia de vigilância pela ICE alimentam temores de retrocesso em direitos de privacidade, mesmo com as promessas de salvaguardas.
Críticos destacam que justificaciones de segurança podem camuflar pressão para deter participação cívica. Observadores lembram que medidas de dissuasão afetam mobilidade e expressão, o que pode distorcer viagens para fins jornalísticos ou de manifestação.
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