Pedido de cinco anos de inibição de cargos públicos para Marine Le Pen, sem aplicação imediata

O Ministério Público francês pediu a confirmação, em segunda instância, da inibição de cinco anos para Marine Le Pen exercer cargos públicos, com aplicação não imediata.
Requereu ainda quatro anos de prisão, com apenas um ano efetivo em prisão domiciliária com monitorização eletrónica, e uma coima de 100 mil euros.
O processo envolve desvio de fundos comunitários através de assistentes parlamentares que trabalhavam para o partido Frente Nacional, hoje Reagrupamento Nacional (RN).
Em primeira instância, Le Pen foi condenada junto de outras dez pessoas pela utilização de fundos da União Europeia para fins do partido, estimando-se o prejuízo superior a quatro milhões de euros ao Parlamento Europeu.
Na defesa, Le Pen sustenta atuações involuntárias, sem intenção de financiar ilegalmente o partido; os procuradores criticaram o esquema e destacaram a responsabilidade de quem é eleito por sufrágio universal.

O Ministério Público francês pediu em segunda instância a confirmação da condenação de Marine Le Pen, líder da RN. Requer cinco anos de inibição de cargos públicos, sem aplicação imediata, e uma pena de prisão de quatro anos, com apenas um ano efetivo sob monitorização eletrónica, além de uma multa de 100 mil euros. O recurso relaciona-se com desvio de fundos comunitários.

Le Pen já havia sido condenada em primeira instância, em março de 2025, por ter utilizado assistentes parlamentares para trabalhar no partido, em vez de na Assembleia Europeia. A acusação envolve cerca de 20 pessoas ligadas ao partido, metade atualmente membros da RN.

Ao apresentar o recurso, os procuradores arguíram que a inibição não deveria ser imediata e pediram redução da pena de prisão com pulseira eletrónica para apenas um ano. Le Pen deixou o tribunal sem fazer declarações.

Contexto do caso

A decisão de primeira instância considerou comprovado que Le Pen herdou do pai, Jean-Marie Le Pen, um esquema de financiamento ilegal do partido através de fundos destinados aos assistentes parlamentares, entre 2004 e 2016. O prejuízo estimado para o Parlamento Europeu superou os quatro milhões de euros.

Durante o julgamento de recurso, a defesa argumentou que o ato foi involuntário, sem intenção de criar um sistema para financiar ilegalmente o partido. Le Pen afirmou atuar de boa-fé, sustentando que as ações foram públicas e que o Parlamento Europeu não alertou para irregularidades.