MP solicita inabilitação de Le Pen sem aplicação imediata

O Ministério Público francês pediu confirmação em segunda instância da condenação de Marine Le Pen à inibição de cargos públicos por cinco anos, mas não com aplicação imediata.
Requer também uma pena de prisão de quatro anos, com apenas um ano efetivo de prisão com monitorização eletrónica, e uma coima de 100 mil euros, no recurso em Paris.
A decisão do recurso está prevista para este verão. Le Pen saiu do tribunal sem declarações.
Em primeira instância, em março de 2025, Le Pen foi considerada culpada de desvio de fundos do Parlamento Europeu através de assistentes parlamentares para fins partidários, com prejuízo superior a quatro milhões de euros.
Os procuradores criticaram o esquema envolvendo cerca de 20 pessoas ligadas à União Nacional, destacando que o facto de ser eleito não a isenta da responsabilidade.

O Ministério Público francês pediu nesta terça-feira a confirmação em segunda instância da condenação de Marine Le Pen, líder da União Nacional, a cinco anos de inibição de cargos públicos, sem aplicação imediata.

Solicitou também uma pena de four anos de prisão, com apenas um ano efetivo, monitorização eletrónica, e uma multa de 100 mil euros, no âmbito do recurso da dirigente em Paris.

A decisão sobre o recurso deve chegar neste verão, mantendo a inibição pendente de decisão imediata.

Le Pen foi condenada em primeira instância, em março de 2025, por desvio de fundos do Parlamento Europeu, na sequência do caso dos assistentes dos eurodeputados da Frente Nacional.

O veredito apontou que o partido, hoje designado RN, utilizou assistentes para trabalhar para a formação, em vez de funções no Parlamento Europeu.

A sanção de inibição aplicada na primeira instância era já exequível, o que a tornaria inelegível para a presidência se não houver reversão.

Os dois procuradores que apresentaram a acusação destacaram a existência de um esquema de financiamento ilegal do partido, envolvendo cerca de 20 pessoas condenadas na primeira instância, metade das quais atuais membros do RN.

Criticaram a gestão de Le Pen e sublinharam que um mandatário eleito não está acima da lei, refletindo sobre responsabilidade pública.

Defenderam que o Parlamento Europeu, financiado por impostos da UE, foi o principal alvo do desvio.

Durante o julgamento do recurso, Le Pen defendeu-se, alegando erro involuntário, falta de intenção criminosa e boa-fé nas ações.

Argumentou que as medidas foram públicas, e que o Parlamento Europeu não teria alertado para irregularidades.

A defesa sustentou ainda que não houve intuito de criar um sistema para financiar ilegalmente o partido com fundos europeus.

Em primeira instância, os juízes entenderam comprovado que Le Pen herdou do pai um sistema de financiamento ilegal através de fundos destinados a assistentes parlamentares entre 2004 e 2016.

O prejuízo estimado para o Parlamento Europeu superou os quatro milhões de euros, conforme o veredito de 2025.

O caso envolve também a discussão sobre a responsabilidade de líderes eleitos perante a lei e as instituições comunitárias.