- O Supremo Tribunal do Panamá declarou inconstitucional a concessão a uma subsidiária de Hong Kong para operar portos no Canal do Panamá, num revés para a China e a favor dos interesses estratégicos dos EUA.
- A decisão segue uma auditoria que apontou irregularidades na extensão da concessão por mais vinte e cinco anos, concedida em 2021 à Panama Ports Company, responsável pelos terminais desde 1997.
- O relatório aponta pagamentos em falta, erros contabilísticos e a existência de uma alegada “concessão fantasma” em funcionamento dentro dos portos desde 2015, enquanto a empresa nega as acusações.
- Segundo a auditoria, as irregularidades teriam provocado perdas de cerca de 300 milhões de dólares desde a renovação e um total estimado de 1,2 mil milhões de dólares ao longo do contrato original; a renovação terá sido feita sem o aval obrigatório do auditor.
- A decisão judicial não indica, por enquanto, o destino das operações afetadas; o caso ganha relevância geopolítica, com aprovação nos EUA de conter a influência chinesa no canal, e debates sobre segurança nacional para Washington.
- Paralelamente, a CK Hutchison tinha anunciado, no ano passado, a venda da maioria dos portos panamianos a um consórcio com a BlackRock, mas o acordo foi travado pela oposição do Governo chinês.
O Supremo Tribunal do Panamá declarou inconstitucional a concessão atribuída a uma subsidiária de Hong Kong para operar portos no Canal do Panamá. A decisão segue uma auditoria que identificou irregularidades na extensão da concessão por mais 25 anos, renovada em 2021 à Panama Ports Company, operadora dos terminais desde 1997.
O auditor-geral Anel Flores apontou pagamentos em falta, erros contabilísticos e uma alegada “concessão fantasma” em funcionamento dentro dos portos desde 2015. A Panama Ports Company rejeita as acusações.
Segundo o relatório, as irregularidades teriam causado perdas de aproximadamente 300 milhões de dólares desde a renovação, com uma estimativa de 1,2 mil milhões de dólares ao longo do contrato original. A renovação ocorreu sem o aval obrigatório do auditor.
A decisão não define, por ora, o destino das operações portuárias afetadas.
Contexto geopolítico
A decisão ocorre em meio a tensões entre Estados Unidos e China sobre a influência no Canal do Panamá, uma importância estratégica para Washington. A administração norte-americana destacou a importância do controlo do canal para a segurança nacional.
O governo panamiano e a Autoridade do Canal garantiram que a China não interfere na operação. No entanto, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, tem reiterado a relevância do tema para a segurança regional.
Paralelamente, a CK Hutchison anunciou, no ano passado, a venda da participação majoritária nos portos panamianos a um consórcio que inclui a BlackRock Inc. norte-americana, mas o negócio prossegue bloqueado pela oposição do Governo chinês.
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