- O Parlamento recomenda ao Governo condenar as ameaças de Donald Trump de anexar a Gronelândia, com o PSD contra a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.
- Pede reconhecer o direito do povo da Gronelândia à autodeterminação e rejeitar a mercantilização de territórios, solicitando uma posição firme da União Europeia.
- Sugere reforçar o Conselho do Ártico como principal fórum para a gestão da região, opor-se à militarização e à exploração predatória por potências externas.
- Recomenda expressar solidariedade de Portugal à Gronelândia e ao Reino da Dinamarca através dos canais diplomáticos.
- Contexto: Trump, no Davos, tinha mencionado uma estrutura para um acordo sobre a Gronelândia; houve suspensão de tarifas e afastamento de intervenção militar, após semanas de retórica.
A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que condene veementemente as declarações do Presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a anexação da Gronelândia, território autónomo da Dinamarca. A recomendação foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada na sessão plenária, com o PSD a votar contra, o CDS-PP a abster-se e as restantes bancadas a favor.
No texto, o parlamento defende que o Governo condene as declarações de Trump e de membros da sua administração, classificando-as como ameaça à soberania nacional e ao direito internacional. Pede também o reconhecimento do direito inalienável do povo da Gronelândia à autodeterminação e aos recursos naturais, rejeitando a mercantilização de territórios.
A resolução recomenda ainda que o executivo peça ao Conselho Europeu e ao Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros que a União adote uma posição firme diplomaticamente. Propõe, igualmente, o reforço do Conselho do Ártico como fórum principal de gestão regional, opondo-se à militarização e à exploração predatória.
O texto acrescenta que o Governo deve expressar, por canais diplomáticos, a solidariedade de Portugal com a Gronelândia e com o Reino da Dinamarca. Trump tem afirmado que o controlo da Gronelândia é relevante para a segurança norte-americana, apontando insuficiência de proteção por parte da Dinamarca e de parceiros europeus.
No decorrer da sessão, o Presidente americano anunciou, na semana passada, em Davos, a criação de uma estrutura para um acordo sobre a Gronelândia, após reunião com o secretário-geral da NATO, Mark Rutte. Também suspendeu ameaças de tarifação a países europeus.
Esta manhã, o BE apresentou uma nova resolução, defendendo a condenação da intervenção militar dos EUA na Venezuela. O texto foi chumbado com votos contra do PSD, Chega e CDS-PP, e abstenção da IL.
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