- A Assembleia da República aprovou uma resolução que condena o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e pede cessação da violência e reposição da normalidade constitucional.
- O texto, apresentado pela deputada única do Pessoas, Animais e Natureza (PAN), foi aprovado com o voto favorável de todas as bancadas.
- Solicita a libertação imediata e incondicional de todos os detidos, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, e outros membros da oposição e magistrados.
- O parlamento apela a uma solução mediada que assegure estabilidade política duradoura e envolve os partidos da oposição, pedindo ainda a divulgação dos resultados das eleições presidenciais de 23 de novembro.
- A Guiné-Bissau enfrenta suspensão de organizações internacionais como a União Africana, CEDEAO e CPLP; o Alto Comando Militar anunciou novas eleições para 6 de dezembro e invocou o risco de guerra civil.
A Assembleia da República condenou hoje o golpe de Estado na Guiné-Bissau, apelando à cessação da violência, à reposição da normalidade constitucional e à libertação incondicional de todos os detidos. O anúncio foi feito por meio de um projeto de resolução.
O texto foi apresentado pela deputada única do PAN e aprovado com o voto favorável de todas as bancadas. Nele, os deputados reiteram a condenação do golpe ocorrido a 26 de novembro de 2025 e das prisões arbitrárias de várias figuras políticas e judiciais.
Condenam ainda a detenção de Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular, e de opositores como Octávio Lopes, Roberto M’Besba e Marciano Indi, além de magistrados e membros de comissões eleitorais. Pedem proteção aos direitos fundamentais.
Contexto político e desdobramentos
O golpe ocorreu na véspera do anúncio provisório de resultados das eleições de 23 de novembro. O Alto Comando Militar destituiu o Presidente Umaro Sissoco Embaló, suspendeu o processo eleitoral e anunciou novas eleições para 6 de dezembro, alegando risco de guerra civil.
Portugal pediu a cessação da violência e a reposição da normalidade constitucional, com solução mediada que inclua a oposição. Também foi solicitada a divulgação dos resultados das eleições presidenciais.
As instituições internacionais suspenderam a Guiné-Bissau, incluindo a União Africana, a CEDEAO e a CPLP, que assumiu a presidência rotativa da CPLP por Timor-Leste. A comunidade internacional exorta à libertação de presos políticos e ao regresso à ordem democrática.
A cobertura jornalística em Guiné-Bissau mantém-se estável em Portugal, com a agência Lusa a indicar que a delegação está suspensa no país desde agosto, e que a cobertura continua a partir de território estrangeiro.
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