Guterres alerta que Estado de Direito está a ser substituído pela lei da selva

António Guterres alertou, no Conselho de Segurança da ONU, que o Estado de Direito está a ser substituído pela “lei da selva” e denunciou violações graves do direito internacional.
O alerta ocorreu durante o debate de alto nível sobre como revitalizar a paz, a justiça e o multilateralismo, no quadro da Carta das Nações Unidas.
O líder da ONU citou violações como uso ilegal da força, ataques a infraestruturas civis, abusos de direitos humanos, desenvolvimento de armas nucleares, mudanças inconstitucionais de governo e negação de ajuda humanitária.
Guterres pediu reforma do Conselho de Segurança, destacando que só este órgão pode autorizar o uso da força e que a sua representação e eficácia precisam de melhorias, sem demora.
O secretário-geral reforçou a necessidade de responsabilização universal e da independência do Tribunal Penal Internacional, afirmando que não há paz sustentável sem respeito pelo Direito Internacional.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou esta segunda-feira que o Estado de Direito está a ser substituído pela chamada lei da selva. O alerta foi feito durante um debate de alto nível do Conselho de Segurança, dedicado ao tema do reforço do direito internacional, da paz e do multilateralismo.

Guterres denunciou violações flagrantes do direito internacional e um desrespeito pela Carta das Nações Unidas. O líder da ONU mencionou abusos que vão desde o uso ilegal da força até ataques a infraestruturas civis e desenvolvimento de armas nucleares, sem citar casos específicos.

Ele afirmou que estas ações criam precedentes perigosos e encorajam outros países a agir conforme os seus próprios interesses, minando a confiança entre nações e a capacidade de encontrar soluções coletivas. O secretário-geral apelou ao regresso aos princípios da Carta e ao cumprimento universal das obrigações.

Reforma do Conselho de Segurança e papel das Nações Unidas

Durante o discurso, Guterres destacou que apenas o Conselho de Segurança tem competência para adotar decisões vinculativas em matéria de paz e segurança. Defendeu a necessidade de reforma para melhorar representação e eficácia, sem recorrer a organizações ou coalizões ad hoc.

O chefe da ONU sublinhou ainda que o uso da força só pode ser autorizado pelo Conselho, em conformidade com o Direito Internacional. Acrescentou que a reforma do órgão é essencial para responder aos desafios atuais e manter a credibilidade do sistema internacional.

Contexto sobre o Conselho da Paz e debates internacionais

O discurso ocorreu dias após a formalização do chamado Conselho da Paz, criado por algumas vozes para suprir a falta de apoio da ONU a conflitos. Guterres afirmou que não cabe a nenhum órgão ad hoc exigir cumprimento universal das decisões sobre paz e segurança.

Otimizações no funcionamento do Conselho de Segurança foram alvo de debates há décadas, com propostas que incluem maior representação de África e expansão de membros permanentes, envolvendo países como Índia, África do Sul e Brasil. O veto permanece como tema central de controvérsia.

Participantes e contexto da reunião

Além de Guterres, estiveram presentes Mahmoud Ali Youssouf, presidente da Comissão da União Africana, e Abdulqawi Yusuf, ex-juiz do Tribunal Internacional de Justiça. A reunião foi presidida pelo Presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, no âmbito da presidência de Somália no Conselho de Segurança.