- Cabo Verde e a União Europeia formalizaram um programa de apoio orçamental não reembolsável de 20 milhões de euros, para reforçar reformas estruturais e investimentos em transição energética, transição digital, inclusão social e desenvolvimento económico.
- O acordo foi assinado no Ministério das Finanças pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, e pela embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sylvie Millot.
- Além do apoio direto, existe um envelope de cerca de 400 milhões de euros já pré-acordado no âmbito do Global Gateway e do Team Europe, destinado a investimentos nos portos de São Vicente, Santo Antão e Palmeiras, bem como em áreas digitais e energéticas, somando ao reforço do Fundo Morabeza de 60 milhões de euros, resultando num total próximo de 500 milhões de euros.
- Os recursos serão direcionados a setores estratégicos, com foco na transição energética, na transformação digital do Estado, da economia e do sector privado, e em áreas como educação, saúde, turismo, indústrias criativas e economia azul.
- A União Europeia reiterou o compromisso de longo prazo com Cabo Verde; o programa, com duração de três anos, visa consolidar reformas estruturais, incluindo acesso à eletricidade para famílias vulneráveis, tarifas sociais de energia, reforço do ONSEC, maturidade do ecossistema digital e gestão das finanças públicas, especialmente no sector dos transportes marítimos.
O Governo de Cabo Verde e a União Europeia formalizaram um novo programa de apoio orçamental não reembolsável no valor de 20 milhões de euros. O acordo foi assinado recentemente no Ministério das Finanças, em Cabo Verde, pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, e pela embaixadora da UE, Sylvie Millot. O objetivo é reforçar reformas estruturais e investimentos estratégicos.
O programa foca-se em transição energética, transição digital, inclusão social e desenvolvimento económico. A assinatura consolidou a colaboração entre Cabo Verde e a UE, com o país a afirmar ser um parceiro confiável, pautado por boa governação e gestão responsável dos recursos.
Detalhes do envelope financeiro
Além do apoio direto, está previsto um envelope financeiro de cerca de 400 milhões de euros já pré-acordado no âmbito do Global Gateway e do Team Europe. Destina-se a investimentos estruturantes em portos, transições digital e energética, e outros setores.
Olavo Correia mencionou ainda o reforço do Fundo Morabeza, estimado em 60 milhões de euros, elevando o total próximo de 500 milhões de euros. O conjunto destina-se a apoiar reformas e projetos no país, com impacto em várias frentes.
Os recursos mobilizados deverão orientar-se para áreas estratégicas do desenvolvimento nacional. A prioridade recai sobre a transição energética, com fontes de energia mais limpas e acessíveis, e a transformação digital do Estado, da economia e do sector privado.
A iniciativa pretende também ampliar o acesso à eletricidade para famílias vulneráveis, melhorar a regulação económica, especialmente no sector dos transportes marítimos, e fortalecer a educação, a saúde e a formação profissional. O programa tem duração prevista de três anos.
Compromisso europeu e objetivos sociais
A embaixadora Sylvie Millot reiterou o compromisso de longo prazo da UE com Cabo Verde. Afirmou que o novo programa fortalece políticas públicas já beneficiadas pela cooperação, especialmente em proteção social e na reforma do sector eléctrico.
Segundo o Governo, o conjunto de instrumentos, incluindo o Fundo Mais e o Registo Social de Inclusão, já abrange cerca de 10 mil famílias. O objetivo é reduzir a pobreza extrema e avançar reformas estruturais para um estatuto económico mais elevado.
O acordo de 20 milhões de euros representa, assim, a continuidade da cooperação com resultados prévios. A assinatura reforça a parceria entre Cabo Verde e a UE e aponta para investimentos com impacto direto na vida das pessoas.
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