- A UE chegou a acordo político para eliminar o limiar de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros, cobrando direitos desde o primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE.
- Prevê-se uma taxa de cerca de dois euros por encomenda, com a entrada em vigor quando o centro de dados aduaneiros estiver operativo, até 2028; implementação rápida prevista já em 2026.
- A medida reage ao grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China, incluindo vendedores como Temu, Shein e AliExpress.
- A eliminação da isenção pretende promover concorrência justa entre retalhistas europeus e vendedores não pertencentes à UE, além de reforçar o controlo de produtos não conformes.
- A Comissão Europeia pretende cobrar direitos sobre encomendas de baixo valor, eliminando lacunas de longa data e cobrando os direitos já no próximo ano, enquanto desenvolve o centro de dados aduaneiros.
Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram a um acordo político para eliminar o limiar de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros, impondo cobrança desde o primeiro euro. A medida, que afeta encomendas de baixo valor, está associada a uma taxa prevista de cerca de dois euros por remessa. A entrada em vigor depende do funcionamento do centro de dados aduaneiros, com prazo máximo até 2028, e com intenções de implementação rápida já em 2026 ou 2027.
O acordo, selado em Bruxelas com a participação de Portugal (Joaquim Miranda Sarmento) e sob a presidência da Dinamarca, responde ao elevado volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, especialmente da Ásia e da China. O objetivo é corrigir distorções de concorrência provocadas pela prática de subavaliação ou pela divisão de remessas para manter o valor abaixo do limiar anterior.
A medida pretende criar condições de concorrência mais equitativas entre produtores europeus e vendedores não comunitários, além de melhorar o controlo de produtos não conformes e cobrir custos alfandegários. Atualmente, muitos envios entram sem pagar taxas ou sem controlo adequado de segurança, ambiente ou qualidade. A Comissão Europeia planeia eliminar o limiar e implementar uma taxa em torno de dois euros por encomenda, com a adesão efetiva dependente do centro de dados aduaneiros.
Implementação e prazos
O centro de dados aduaneiros é visto como condição estrutural para o novo regime. Enquanto isso, o Conselho da UE pediu uma solução provisória para cobrar direitos já a partir do próximo ano, visando uma transição rápida, ao mesmo tempo em que se desenvolve a infraestrutura necessária. A nova regra manterá o funcionamento harmonizado entre as regras da UE e as práticas de importação.
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