- O Ministério da Educação pagou quase 26 milhões de euros em horas extraordinárias, com efeitos retroativos a 2018, abrangendo 30.467 docentes, devido a uma correção no cálculo.
- A medida faz parte do plano + Aulas + Sucesso para reduzir alunos sem aulas; a revisão também pode aumentar o número de professores abrangidos e o montante, devido a falhas de requisição em 34 agrupamentos até dezembro de 2025.
- A outra frente do plano é o prolongamento da carreira de docentes na idade de aposentação, com um incentivo de 750 euros brutos mensais; já aderiram 1.514 docentes, e as aposentarias caíram 9,1% em 2025.
- O apoio à deslocação para docentes colocados a mais de setenta quilômetros da residência fiscal envolve 5,9 milhões de euros, a apoiar 5.774 docentes, 3.197 com valor majorado em zonas pedagógicas carenciadas.
- Está a ser desenvolvido um novo sistema de contabilização de alunos sem aulas com base nos sumários eletrónicos, visando identificar com rigor quem fica sem aulas; o MECI diz que o número de horários por preencher nem sempre significa ausência de aulas.
O Ministério da Educação, Ciência, Inovação e Formação Profissional (MECI) pagou quase 26 milhões de euros em horas extraordinárias no 1.º período do atual ano letivo. O montante corresponde a uma correção da forma de cálculo com efeitos a 2018 e abrangeu 30.467 professores.
Segundo o MECI, o valor integra também a remuneração de horas extraordinárias como parte do plano + Aulas + Sucesso, criado para reduzir situações de alunos sem aulas. A nota foi divulgada este domingo.
A correção retroativa visa reconhecer o trabalho dos docentes e evitar faltas de aulas por falta de professor. O Governo afirma ter feito um esforço orçamental de cerca de 26 milhões de euros para ajustar os cálculos ao horário letivo legal.
A gestão do montante envolve uma revisão do universo de professores abrangidos, bem como do montante total dedicado, devido a falhas de requisição de verbas em alguns agrupamentos até dezembro de 2025.
Medidas de horas extraordinárias
De acordo com os dados, o pagamento de horas extraordinárias está entre as ações do plano + Aulas + Sucesso, apresentado em 2024. O objetivo é reduzir períodos sem aulas para os alunos.
O MECI indica que, ao aplicar a correção, foram assegurados os recursos necessários para manter o funcionamento das turmas, evitando interrupções letivas. A nota sublinha o compromisso com a continuidade do ensino.
O documento acrescenta que a estimativa de docentes abrangidos pode ser revista em alta nos próximos dias, após ajustamentos em 34 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não agrupadas.
Apoio à deslocação e outras medidas
O apoio à deslocação abrange 5774 docentes, com 3197 beneficiários com valor adicional por lecionarem em Quadros de Zona Pedagógica carenciados. O investimento no primeiro período do ano letivo é de 5,9 milhões de euros.
O MECI refere ainda que está em curso um novo sistema de contabilização de alunos sem aulas, baseado nos sumários eletrónicos. A iniciativa tem gerado críticas de associações sindicais e de defesa da escola pública.
A instituição explica que o novo sistema identificará com rigor os alunos efetivamente sem aulas, distinguindo faltas pontuais, substituições e ausências prolongadas, com maior integração de instrumentos de gestão escolar.
O ministério avança que o número de horários por preencher não implica, necessariamente, ausência de aulas, pois direções escolares podem recorrer a horas extraordinárias para manter o calendário letivo.
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