- O Ministério da Educação passou a exigir o registo obrigatório dos sumários nas escolas, segundo o comunicado oficial.
- A Fenprof e a Missão Escola Pública consideram o registo mais um foco de perturbação no funcionamento das escolas, pedindo esclarecimentos e frisando que a prática já era normalizada.
- A Fenprof sustenta que a orientação pode ligar remuneração ao registo de sumários, o que seria uma pressão indevida e injustificada sobre o corpo docente.
- A Missão Escola Pública vê o tema como um não-assunto e acusa o Ministério de ter uma comunicação deficiente, destacando a ambiguidade do documento quanto a remunerações.
- A Federação Nacional da Educação também critica a medida, afirmando que o Estatuto da Carreira Docente não deve tornar obrigatória a registo de sumários; o secretário-geral da FNE disse que a abertura do ministério é bem-vinda, restando apenas o ponto da obrigatoriedade.
O Ministério da Educação acrescentou o registo obrigatório de sumários à lista de procedimentos a cumprir nas escolas, afirmou hoje a Fenprof. A organização aponta que o registo de sumários já é uma prática normal nas escolas, e que a nova orientação pode gerar perturbações.
A Missão Escola Pública (MEP) também reagiu, considerando o tema um não-assunto e criticando a comunicação do MECI. A MEP refere que o ofício às escolas é infeliz e suscita dúvidas sobre eventuais impactos nas remunerações.
Para a Fenprof, o objetivo seria tornar o registo dos sumários uma condição de pagamento, o que classificam como uma pressão administrativa. A organização também sublinha que as escolas enfrentam carências estruturais, como falta de professores e elevada carga burocrática.
Segundo a Fenprof, cada estabelecimento define prazos de registo consoante a realidade local. Caso haja atraso, as próprias direções reabrem as plataformas para regularização, sem necessidade de medidas coercivas.
A Federação Nacional da Educação (FNE) também criticou o MECI, questionando a pretensão de vincular o registo de sumários ao Estatuto da Carreira Docente. O secretário-geral, Pedro Barreiros, mostrou abertura para discutir propostas, incluindo o tema do registo dos sumários.
A MEP sublinha que o documento gera ambiguidades e interpretações diversas, alimentando dúvidas sobre o possível efeito no pagamento de salários. A organização solicita um esclarecimento por parte do Ministro da Educação para confirmar se há condicionamento salarial ligado ao registo.
A associação reforça que o registo, por si só, não determina faltas injustificadas nem consequências salariais automáticas. O objetivo é esclarecer a relação entre registo de sumários e remunerações para evitar desinformação.
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