- O Ministério da Educação, Ciência e Inovação pagou 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias, em dezembro, abrangendo mais de 30 mil docentes no primeiro período do atual ano letivo.
- A quantia resulta da correção da forma de cálculo, com efeitos desde 2018, para as horas extraordinárias realizadas durante o primeiro período.
- A medida integra o plano + Aulas + Sucesso, criado para reduzir situações em que os alunos ficam sem aulas por falta de professor.
- O Governo aponta um esforço orçamental de cerca de 26 milhões de euros para reconhecer o trabalho dos docentes, com revisão disponível devido a verbas não solicitadas em 34 agrupamentos de escolas não agrupadas até dezembro de 2025.
- O apoio à deslocação de docentes com residência fiscal a mais de setenta quilómetros de distância totaliza 5,9 milhões de euros, envolvendo 5.774 professores; está em curso um novo sistema de contabilização de alunos sem aulas.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou que foram pagos 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias no mês de dezembro, cobrindo o primeiro período do atual ano letivo. O montante resulta da correção de cálculos com efeitos a 2018 e abrange 30.467 professores.
O governo explica que a medida integra o plano + Aulas + Sucesso, criado para reduzir casos de alunos sem aulas. A correção retroativa teve por base o horário letivo legal dos docentes, segundo a nota oficial.
Ajuste orçamental e abrangência
A nota do MECI indica que o ajuste orçamental ronda os 26 milhões de euros para reconhecer o trabalho docente e evitar faltas de professor. Em breve, poderá haver revisão do número de profissionais abrangidos e do montante dedicado.
Verbas adicionais e prazos
A revisão decorre de situações em 34 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não agrupadas, onde não tinham sido realizadas requisições de verbas até dezembro de 2025. As ocorrências deverão ser regularizadas nas próximas semanas.
Impacto do plano + Aulas + Sucesso
Além das horas extraordinárias, o plano contempla o prolongamento da carreira para docentes em idade de reforma, com um incentivo de 750 euros brutos mensais. No atual ano letivo, já aderiram 1.514 docentes.
Deslocação de docentes e apoio financeiro
O apoio à deslocação destina-se a docentes colocados a mais de 70 quilómetros da residência fiscal, abrangendo 5.774 professores, 3.197 deles com valor aumentado por lecionarem em zonas pedagógicas carenciadas. O investimento no primeiro período é de 5,9 milhões de euros.
Nova contabilização de alunos sem aulas
O MECI está a desenvolver um novo sistema de contabilização de alunos sem aulas, com base nos sumários eletrónicos de cada aula. A medida visa evitar estimativas imprecisas, distinguindo faltas pontuais, substituições e ausências prolongadas.
Notas finais
Segundo o ministério, o número de horários por preencher não implica, por si, a ausência de aulas, pois existem instrumentos de gestão que permitem aos diretores recorrer a horas extraordinárias para colmatar lacunas.
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