- A Federação Nacional da Educação (FNE) afirmou que o perfil do docente deve permanecer claro na revisão do estatuto da carreira, após uma reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
- O Governo propõe reduzir para três o número de artigos sobre direitos e deveres dos docentes, numa tentativa de simplificar o texto.
- A FNE alertou para que a reformulação não seja demasiado abrangente, o que pode gerar litígios, especialmente em relação à formação contínua, com falta de clareza sobre horas e âmbito científico e pedagógico.
- O atual perfil de professor está definido por dois decretos‑lei, que deverão ser revogados na sequência da revisão, o que também preocupa os sindicatos.
- As entidades têm até ao fim do mês para apresentar contrapropostas, com nova reunião prevista para janeiro, e foi solicitado ao ministro esclarecimentos sobre a extensão de contratos até 31 de dezembro para permitir vinculação dinâmica.
A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu nesta quinta-feira que o perfil do docente permaneça claro na revisão do estatuto da carreira. A preocupação surge face a ambiguidades identificadas nos direitos e deveres.
Durante a reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o governo apresentou uma proposta de reduzir para três o número de artigos sobre direitos e deveres dos docentes, atuais entre os artigos 4.º e 10.º.
A FNE explicou que a intenção do MECI é tornar o estatuto mais simples e objetivo. No entanto, há aspectos que podem gerar litígios futuros, como a formação contínua sem definição de horas ou âmbito científico e pedagógico.
O acordo inicial também aponta para a revogação de dois decretos-lei que hoje definem o perfil, o que acarreta outra preocupação por parte dos sindicatos.
Ponto de vista sindical
O SIPE, representado por Júlia Azevedo, afirmou a necessidade de clarificar direitos, valorização, autoridade e horário digno, para além do ambiente de sala de aula.
Os sindicatos têm até ao final do mês para apresentar contrapropostas ao MECI, com nova reunião agendada para janeiro. Até ao fim das negociações, o tema pode ser revisitado pela tutela e pelas entidades sindicais.
A FNE entregou ainda um ofício ao ministro Fernando Alexandre solicitando esclarecimentos sobre a extensão de contratos até 31 de dezembro, para viabilizar a vinculação dinâmica dos docentes.
Segundo Pedro Barreiros, o governo tem indicado às escolas a extensão dos contratos, nos últimos dois anos letivos, mas ainda não houve confirmação formal. Em contexto de escassez de professores, o evitar a vinculação dinâmica seria considerado grave.
Entre na conversa da comunidade