- A UE aplicou novas regras às plataformas de comércio eletrónico, incluindo SHEIN, Temu e Aliexpress, eliminando a isenção de imposto para encomendas de baixo valor.
- Passa a existir um direito aduaneiro fixo de 3 euros, aplicado a cada categoria de produto dentro de uma encomenda.
- Se uma pessoa comprar numa só encomenda uma camisola, óculos de sol e uma mala, pagará 9 euros de taxa aduaneira.
- A medida visa impedir que envios ultrabaratos entrem na UE sem impostos, protegendo o comércio local e cumprimentos de normas de segurança.
- As importações de baixo custo levantam preocupações sobre saúde, ambiente e pegada de carbono, devido à poluição por microplásticos, a envios aéreos e a testes que detetam metais pesados e químicos nos bens.
A União Europeia aplicou novas regras às plataformas de comércio eletrónico, entre elas Temu, SHEIN e AliExpress. A mudança elimina a isenção de imposto para encomendas de baixo valor, fixando um direito aduaneiro de 3 euros por cada categoria de produto numa mesma encomenda.
Até agora, encomendas ultrabaratas podiam ser enviadas sem impostos diretamente das fábricas chinesas para consumidores europeus. A UE decidiu pôr fim a essa prática para proteger o comércio local e reforçar a cobrança de direitos aduaneiros.
Segundo a nova regulamentação, se um cliente colocar na mesma encomenda uma camisola, óculos de sol e uma mala, o conjunto paga 9 euros de direitos aduaneiros. A medida busca impedir a exploração de isenções por grandes plataformas extracomunitárias.
A motivação é reduzir a concorrência desleal e assegurar que plataformas operem em conformidade com as normas da UE. As importações ultrabaratas foram associadas a riscos ambientais e de saúde, devido a resíduos de microplásticos e à pegada de carbono dos envios individuais.
A UE argumenta que estas mudanças promovem uma concorrência mais justa, ao mesmo tempo que reforçam testes de segurança e conformidade para bens de consumo. A aplicação será gradual e sujeita a regras específicas de cada estado-membro.
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