- A Câmara Municipal de Espinho iniciou a revisão do Regulamento de Organização e Funcionamento das Feiras de Comércio a Retalho, em vigor desde 2012.
- A decisão foi tomada em reunião de Câmara, marcando o arranque do processo de atualização do regulamento.
- O município alega que, após 14 anos, as regras já não acompanham a evolução da legislação nem as necessidades dos comerciantes e utilizadores.
- A atualização é justificada por alterações legislativas recentes, mudanças na forma de realização das vendas e pela maior diversidade de iniciativas no concelho.
A Câmara de Espinho aprovou iniciar a revisão do Regulamento de Organização e Funcionamento das Feiras de Comércio a Retalho, vigente desde 2012. A autarquia entende que, passados 14 anos, as regras não acompanham a evolução legal nem as necessidades atuais.
O processo foi iniciado em reunião de Câmara. A atualização é justificada pela evolução legislativa recente, pela mudança nas formas de venda e pela diversidade crescente das iniciativas promovidas no concelho.
Segundo o município, a revisão pretende adaptar as regras ao contexto atual, assegurando o funcionamento adequado das feiras municipais e o equilíbrio entre comerciantes e utilizadores.
Próximos passos
A autarquia explica que o regulamento pode sofrer ajustes para refletir novas exigências, incluindo normas de segurança, higiene e organização de espaços.
Ainda não há datas para apresentação de propostas ou para eventual audiência pública; o processo deverá envolver consultas públicas e apreciação final pela Câmara.
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