- O Governo determinou que os viticultores devem apresentar uma declaração de colheita até ao dia 31 de outubro de cada ano.
- O prazo passa a ser cerca de um mês mais cedo do que o anteriormente estipulado.
- A medida foi anunciada pelas autoridades competentes.
- O objetivo é assegurar a monitorização e o planeamento da produção vínica nacional.
O Governo anunciou que os viticultores passam a ter de apresentar a declaração de colheitas até 31 de outubro de cada ano, avançando o prazo em cerca de um mês. A medida aplica-se a todo o território de Portugal.
A mudança implica que os produtores devem submeter os dados da colheita mais cedo do que no ano anterior, com o novo prazo fixo no final de outubro. O objetivo é ajustar o planeamento e a gestão de dados agrícolas.
Segundo as autoridades, o objetivo é facilitar o planeamento, a monitorização da produção e o cumprimento de obrigações administrativas relacionadas com a atividade vitivinícola. A medida entra em vigor já no próximo ciclo de colheitas.
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