- A Autoridade da Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido abriu uma investigação à Ryanair sobre as taxas de marcação de lugares para famílias com crianças pequenas.
- A CMA analisa se estas taxas, que giram à volta de cerca de 8 libras por trajeto, são injustas e se violam regras de defesa do consumidor, visto que afetam várias rotas com origem no Reino Unido.
- A Ryanair afirma que não cobra taxa para crianças sentarem ao lado de um adulto, mas que os pais ou tutores devem pagar uma taxa de reserva para ficar junto das crianças, ficando o “lugar de família” obrigatório na ida e na volta.
- Os lugares reservados podem custar entre 4,50 e 13,50 euros por trajeto, com a CMA a considerar a possibilidade de prática se enquadrar em drip pricing, ou seja, preço inicial seguido de encargos adicionais.
- A investigação ainda está numa fase inicial e não há conclusão sobre violação de leis; o objetivo é avaliar se os termos são justos para os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
O regulador britânico CMA abriu uma investigação sobre as taxas de marcação de lugares da Ryanair. Foco: se as taxas para famílias com crianças pequenas são injustas ou violam regras de defesa do consumidor. O inquérito envolve a maior low cost da Europa, com origem no Reino Unido.
A CMA analisa se a política obriga pelo menos um dos pais a sentar-se junto à criança, cobrando uma taxa média de cerca de 8 libras por trajeto. A Ryanair, no entanto, afirma não cobrar pela posição da criança junto a um adulto, apenas uma taxa de reserva para acompanhar.
A investigação avalia ainda o impacto das cláusulas contratuais e se configuram prática injusta ou drip pricing, mostrando o preço total apenas no final do processo de reserva. A CMA não concluiu se houve violação até ao momento.
O que está em causa e quem está envolvido?
A CMA quer perceber como a Ryanair apresenta os preços e se a política de “lugar de família” é equitável para consumidores, especialmente famílias com crianças entre dois e 11 anos. A Ryanair rebate dizendo cumprir as leis e possibilitar poupança com tarifas baixas.
A companhia acrescenta que adultos podem reservar lugares reservados ao lado de crianças, com custo de apenas uma taxa de reserva, sem encargo adicional para perto de menores. A CMA afirma manter a análise em fase inicial, sem conclusões.
Contexto e reação
A CMA já proibiu práticas de drip pricing em 2024 e promete proteger consumidores vulneráveis face ao custo de vida. A Ryanair critica a ação regulatória, defendendo transparência de preços e comparando com políticas de outras companhias.
As autoridades britânicas devem decidir se as cláusulas se alinham com a legislação de defesa do consumidor. Até lá, não há decisão sobre violação ou sanções.
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