Bruxelas exige IVA de 21% na hotelaria e restauração na Espanha

A Comissão Europeia recomenda subir o IVA de 10% para 21% na hotelaria e restauração em Espanha.
Bruxelas diz que manter as taxas reduzidas representa quase 0,4% do PIB espanhol, cerca de 7 mil milhões de euros de receita não obtida pelo Estado.
Alega que as taxas preferenciais têm impacto redistributivo pouco significativo e beneficiam mais quem consome mais, geralmente rendimentos mais elevados.
O setor hoteleiro e de restauração descreve a medida como catastrófica, afirmando que aumentos de preços nesse escalão poderiam destruir empregos e reduzir a procura.
A recomendação não é vinculativa e surge num contexto de pressão fiscal sobre o governo espanhol, com precedentes de Portugal e Irlanda em 2012, que revertaram as subida.

A Comissão Europeia recomendou que a Espanha passe o IVA da hotelaria e restauração de 10% para 21%. A medida surge no âmbito do último pacote de recomendações fiscais da UE. Bruxelas aponta que estas taxas reduzidas não geram grande benefício social e anulam parte da receita do Estado.

Segundo o relatório, manter o tratamento preferencial representa quase 0,4% do PIB espanhol, cerca de 7 mil milhões de euros por ano. O argumento é de que o benefício é assim mais sentido para rendimentos elevados, que consomem mais nestes setores.

A Comissão também refere que a Espanha está abaixo da média europeia na tributação de consumo e ambiental, e que a carga fiscal sobre o trabalho tem aumentado nos últimos dez anos. O foco é aumentar a receita pública sem ampliar demasiado a progressividade.

Reação do setor hoteleiro e de restauração

Associações setoriais classificam a medida como catastrófica; advertiram que o aumento de preços pode destruir emprego e reduzir a procura, num setor que representa mais de 6% do PIB espanhol.

Além disso, lembram que, em 2012, Portugal e Irlanda aumentaram o IVA da hotelaria sob pressão europeia e acabaram por recuar, restaurando as taxas reduzidas poucos anos depois.

Embora a recomendação de Bruxelas não seja vinculativa, chega num momento de maior pressão fiscal sobre o governo espanhol e acrescenta uma frente no debate sobre a reforma tributária. O governo ainda não anunciou medidas.