- Washington propõe tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre importações de 60 economias, incluindo a UE e o Reino Unido, por alegado uso de trabalho forçado.
- O relatório do Representante de Comércio dos EUA indica que 54 economias não cumprem eficazmente as proibições sobre bens produzidos com trabalho forçado; 12,5% ficariam sujeitas a essas tarifas, 10% a outras seis economias.
- Entre as seis economias abrangidas pela tarifa de 10% estão o Canadá, a União Europeia, o Equador, a Indonésia, o México e o Paquistão, que teriam medidas existentes mas não as cumprem plenamente.
- As tarifas propostas não entram em vigor de imediato: dependem de consulta pública e revisão, com decisão final ainda incerta.
- O Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que é inaceitável a falha de parceiros comerciais em enfrentar o problema do trabalho forçado, apelando a maior cooperação para evitar distorções no comércio.
O governo dos EUA propôs a aplicação de tarifas adicionais sobre importações de 60 economias, incluindo UE e Reino Unido, alegando falhas no controlo do trabalho forçado nas cadeias de abastecimento. As taxas propostas são de 10% ou 12,5%.
A medida surge antes do expirarem, a 24 de julho, as tarifas temporárias impostas após a anulação do regime de tarifas sob a lei IEEPA. O relatório do USTR aponta falhas de 54 economias em impedir o comércio de bens produzidos com trabalho forçado, entre elas o Reino Unido, a Noruega e o Japão.
Detalhes da proposta e impactos
As economias com falhas seriam sujeitas a 12,5% de tarifa adicional. Entre elas estão a UE, o Reino Unido, a Suíça, o Japão, a Índia, o Qatar e a Arábia Saudita. O Canadá, a UE, o Equador, a Indonésia, o México e o Paquistão enfrentariam 10%.
Segundo o USTR, já existem medidas para restringir tais importações, mas não são cumpridas de forma eficaz por vários parceiros. Jamieson Greer, Representante de Comércio dos EUA, afirmou que é inaceitável que parceiros não enfrentem este problema.
Contexto político e próximos passos
O USTR define trabalho forçado como qualquer serviço exigido sob ameaça de penalização, quando o trabalhador não se oferece voluntariamente. As propostas deverão passar por consulta pública e revisão antes de entrarem em vigor.
A decisão acontece após acordos recentes com a União Europeia para limitar tarifas, num cenário de tensões comerciais marcadas por ações de Washington desde a administração Trump. O relatório também indica ações previstas com outras económicas em suspenso de relação inicial com Beijing.
Observações finais
As tarifas não entram em vigor de imediato, estando sujeitas a avaliação pública. A administração dos EUA mantém que as medidas visam reforçar condições de competição justa e impedir o uso de trabalho forçado na produção de bens exportados. O processo judicial em curso não altera o cronograma da proposta.
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