- André Ventura, líder do Chega, apresentou um pacote de propostas para reformar o sistema de pensões em Portugal, designado “Lei Centeno”.
- Propõe que qualquer contribuinte se possa reformar ao fim de 40 anos de descontos, independentemente da idade, ou aos 65 anos.
- O pacote prevê um tecto de 4500 euros para as pensões, alterações ao cálculo, ao regime contributivo e ao fim de subvenções vitalícias.
- O objetivo é criar um novo modelo de reforma aos 40 anos de descontos, condicionando a viabilidade da reforma laboral à redução da idade de reforma.
- Em 2026, a idade de reforma está fixada em 66 anos e 9 meses.
André Ventura, líder do Chega, apresentou esta terça-feira um conjunto de propostas para reformar o sistema de pensões em Portugal. O pacote, intitulado “Lei Centeno”, permite reformar com 40 anos de descontos ou aos 65 anos, dependendo da opção escolhida. A medida pretende alterar o momento de reforma, independentemente da idade.
A proposta prevê ainda um teto de 4500 euros para pensões, o fim de subvenções vitalícias e um novo modelo contributivo. Além disso, contempla alterações ao cálculo das pensões e ao regime contributivo, bem como ao regime de subsídios atuais.
Segundo o líder do Chega, a reforma laborar também está relacionada com estas mudanças, tendo já exigido a redução da idade de reforma como condição para viabilizar essa reforma. Atualmente, em 2026, a idade de reforma está fixada nos 66 anos e nove meses.
Propostas-chave
As propostas incluem a possibilidade de reforma aos 65 anos ou após 40 anos de descontos, com impactos a definir no montante das pensões. O texto promete alterações ao regime contributivo, ao cálculo de benefícios e ao teto de subsídios, sem indicar prazos.
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