- O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Pedro Pimpão, pediu mais recursos para investir na qualidade de vida e bem‑estar dos cidadãos, durante o debate sobre os 50 anos do Poder Local.
- Os 308 municípios portugueses gerem apenas 12,5% da receita pública, frente à média de 21,3% na zona euro.
- Nos últimos dez anos, a dívida municipal caiu 32%, os pagamentos em atraso aos fornecedores caíram 88% e o investimento local subiu 187%.
- Pimpão afirmou que há um défice que precisa de ser compensado aos municípios e defendeu a aprovação urgente da nova lei das finanças locais para reforçar a capacidade financeira e a coesão territorial.
- Também destacou a necessidade de reformas legislativas, como a nova lei autárquica e a revisão do Estatuto do Eleito Local, elogiando o contributo dos municípios no PRR, Portugal 2030 e PTRR.
O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Pedro Pimpão, destacou o papel das autarquias e pediu mais recursos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Fala-se num déficit financeiro a compensar aos municípios e num reforço da capacidade de investimento local.
Durante o debate pelos 50 anos do Poder Local, no âmbito das celebrações do Jornal de Notícias, Pimpão sublinhou que os 308 municípios portugueses gerem apenas 12,5% da receita pública, face à média da zona euro de 21,3%. Este dado serviu para justificar o apelo por financiamento adicional.
O líder associativo apresentou indicadores económicos: a dívida municipal reduziu-se 32% nos últimos 10 anos; houve uma queda de 88% nos pagamentos em atraso a fornecedores; e registou-se um aumento de 187% do investimento local, liderado por presidentes de câmara e vereadores.
Reivindicações e reformas
Pimpão vincou a urgência da aprovação da nova lei das finanças locais, que, na sua perspetiva, poderá reforçar a capacidade financeira para o dia a dia e corrigir custos de competências já assumidas. Argumenta que há um défice a compensar e que é necessário equilibrar competências, custos e recursos disponíveis.
O presidente da ANMP também defendeu alterações legislativas adicionais, nomeadamente uma nova lei autárquica mais alinhada à realidade dos municípios e a revisão do Estatuto do Eleito Local. Citou ainda a importância de assegurar a implementação de fundos como o PRR, o Portugal 2030, o PTRR e o próximo quadro financeiro plurianual.
Ao encerrar, destacou o papel das autarquias na melhoria dos serviços públicos, afirmando que as políticas locais têm contribuído para serviços de saúde, educação e habitação, com foco na redução de assimetrias regionais.
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