- A Comissão Europeia aponta que a autonomia financeira dos municípios em Portugal regrediu nos últimos anos.
- A queda deve-se, em parte, à Lei das Finanças Locais e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
- A revisão das regras financeiras das autarquias é considerada urgente.
- 61 municípios, o que corresponde a 19% do total, possuem receitas próprias iguais ou superiores a 50% das receitas municipais totais.
A autonomia do poder municipal em Portugal regrediu nos últimos anos, consequência direta da Lei das Finanças Locais e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Um novo índice, encomendado pela Comissão Europeia, aponta esse recuo financeiro no país.
O estudo envolve as autarquias portuguesas e analisa a capacidade de cada câmara municipal gerir receitas próprias. A conclusão principal é a redução da autonomia financeira face a décadas anteriores.
Segundo o relatório, Portugal apresenta fragilidades na autossuficiência financeira das câmaras. O objetivo é discutir a revisão das regras que regem as finanças locais para valorizar as receitas próprias municipais.
Entre os dados apresentados, destaca-se que 61 municípios, ou 19% do total, possuem receitas próprias iguais ou superiores a 50% das receitas totais. Este indicador é referido como sintoma-chave do problema.
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