Chega vota contra autorização legislativa para criar a Prestação Social Única

O Chega vota contra a autorização legislativa para criar a Prestação Social Única, argumentando que a lei permite subsídios a quem nunca descontou.
André Ventura disse aos jornalistas que quem chega a Portugal não deve receber prestações sem descontos prévios e que é necessário um período mínimo de descontos.
O líder do Chega afirmou que o partido quer discutir o tema em detalhe, apesar de reconhecer que a proposta tem aspetos positivos.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma revisão das prestações sociais não contributivas e criou a Prestação Social Única que agregará treze apoios.
Na segunda-feira chegou ao parlamento o pedido de autorização legislativa para legislar por decreto-lei a criação da PSU, com pedido de processo de urgência para as três votações na mesma sessão plenária.

O Governo aprovou uma revisão das prestações sociais não contributivas, criando a Prestação Social Única (PSU) que agrega 13 apoios. O pedido de autorização legislativa para legislar por decreto-lei sobre a PSU foi já entregue no parlamento. O Executivo justifica o recurso ao urgência pela execução de compromissos do PRR.

O Chega questiona a medida, dizendo que a PSU pode permitir subsídios a quem ainda não descontou, o que alegadamente é injusto. O partido sustenta que quem entra em Portugal deve cumprir um período mínimo de descontos antes de aceder a prestações.

A reação ocorreu na sede do Chega, em Lisboa, com o líder André Ventura a explicar que o partido votará contra a autorização legislativa por discordar da condição de acesso a financiamentos sem contribuições prévias. O líder ainda indicou que há temas para debater na especialidade.

Posição do Chega

Ventura afirmou que há aspectos da proposta que o partido pode acompanhar, mas ressalvou a necessidade de condições para trabalhar no tema. O Chega mantém reservas sobre a abrangência da PSU e a relação com o contributo de imigrantes.

Na sexta-feira, o presidente do Chega já tinha elogiado a inclusão de uma obrigação de trabalhar para quem recebe subsídios, defendendo que o Governo poderia ir mais longe. A imprensa relata que o PCP e BE ainda não se posicionaram formalmente.

Próximos passos

O Governo solicita urgência para a tramitação da proposta, citando compromissos do PRR e a concentração das votações na mesma sessão plenária. O Parlamento deverá debater o diploma e a autorização legislativa, com votações previstas para breve.

O conteúdo base não detalha datas exatas, apenas referências a momentos recentes, como a última sexta-feira e a seguinte de segunda-feira. O texto mantém o foco na informação verificável e na neutralidade.