- Reunião geral de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), decorre online entre as 9h e as 13h.
- Mais de duas mil pessoas estão inscritas, abrangendo trabalhadores de todas as unidades da AT.
- A participação é descrita como expressão da mobilização dos profissionais e do descontentamento com o estado atual das carreiras e a ausência de respostas da tutela.
- A reunião ocorre ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que permite reunir-se em horário de trabalho até ao limite de quinze horas anuais como tempo de serviço efetivo.
- O STI pede clarificação urgente sobre matérias estruturantes para o futuro profissional de milhares de trabalhadores da AT e apela ao Governo para apresentar soluções concretas.
O que aconteceu envolve a reunião geral de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). A audiência, marcada para esta segunda-feira de manhã, provocou o encerramento de vários serviços de Finanças. O formato foi online, entre as 9h e as 13h, e contou com a participação de trabalhadores.
Segundo o STI, a reunião reúne mais de duas mil pessoas, de todas as unidades orgânicas da AT. A organização destaca que a adesão expressiva reflete o forte descontentamento com o estado atual das carreiras e a ausência de respostas por parte da tutela.
O sindicato indica a necessidade de clarificação urgente sobre matérias estruturantes para o futuro profissional de milhares de trabalhadores da AT. A iniciativa insere-se no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
Enquadramento legal da ação
A direção nacional do STI sublinha que a participação demonstrou determinação dos trabalhadores em defender carreiras dignas, previsíveis e juridicamente sustentadas. O STI apela ao Governo para apresentar soluções concretas para o sector.
De acordo com a LTFP, os trabalhadores podem reunir-se em horário de trabalho até ao limite de 15 horas anuais, consideradas tempo de serviço efetivo. A reunião, por isso, decorre dentro deste regime legal.
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