- A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) exprime preocupações quanto à legalidade e ao impacto económico das medidas de mitigação do ruído que reduziram horários.
- A Câmara de Albufeira decidiu diminuir o período de funcionamento em zonas de prevenção ruidosa e numa área de cinco quilómetros, já em vigor.
- Horários aplicados: lojas de conveniência, garrafeiras e minimercados fecham às 23h; bares encerram às 03h; discotecas passam a fechar às 05h, com reforço do controlo sonoro até 74 decibéis.
- A ACALB reporta dúvidas legais, pediu esclarecimentos e sustenta que a medida foi adotada sem auscultar parceiros sociais, sendo um ato unilateral da autarquia com impacto económico não ainda avaliado.
- A medida abrangerá mais de 400 estabelecimentos, implicando custos de implementação e dificuldades logísticas, com a associação a procurar diálogo para soluções equilibradas e a alertar para efeitos na atividade turística.
A Câmara Municipal de Albufeira decidiu reduzir horários de funcionamento de lojas de conveniência, bares e discotecas para mitigar o ruído em zonas de especial prevenção ruidosa e numa faixa de cinco quilómetros. A medida entrou em vigor esta segunda-feira.
Segundo o despacho municipal, lojas de conveniência, garrafeiras e minimercados passam a fechar às 23h00, em vez de meia-noite; bares encerram às 03h00, em vez de 04h00; discotecas fecham às 05h00, em vez de 06h00. O controlo sonoro é limitado a 74 decibéis.
A Associação Comercial de Albufeira (ACALB) já expressou preocupações quanto à legalidade e ao impacto económico das medidas, afirmando ter recebido diversos pedidos de esclarecimento por parte de empresários.
Sérgio Brito, presidente da ACALB, disse à Lusa que as mudanças foram decididas sem auscultação dos parceiros sociais e sem avaliação prévia do impacto económico. A associação questiona a fundamentação do despacho.
A instituição também discute a instalação de medidores exteriores de ruído com o limite de 74 decibéis, alegando que esplanadas ou conversas normais podem exceder o valor permitido, o que poderá limitar a atividade de restauração.
De acordo com a ACALB, mais de 400 estabelecimentos podem ficar abrangidos pela medida, num raio de cinco quilómetros, incluindo zonas menos associadas ao turismo de alto fluxo. A associação aponta custos e dificuldades técnicas de implementação.
Brito indicou ainda que a Câmara não teria ouvido os comerciantes, apesar de um plano de mitigação ter sido apresentado em maio. O setor afirma estar disponível para colaborar, desde que haja diálogo e soluções equilibradas.
A ACALB acrescenta que as medidas poderão impactar não apenas a restauração, mas toda a cadeia de valor do turismo. O entendimento da associação é manter o diálogo com a autarquia para soluções que minimizem prejuízos.
Reações e próximos passos
A associação afirma que continuará a acompanhar a aplicação das regras e a esclarecer os empresários, ao mesmo tempo que busca dialogar com a Câmara para ajustes que salvaguardem a animação turística de Albufeira.
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