- O executivo da Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, a proposta do PS que exige ao Governo o pagamento do défice de doze milhões de euros acumulado em 2023, 2024 e 2025, relativo à descentralização de competências em saúde, ação social e educação.
- O presidente da Câmara, Pedro Duarte, considerou o processo uma mera delegação de tarefas para os municípios.
- Disse ainda que os municípios desempenham melhor estas funções do que o Estado central.
- A descentralização foi vista como positiva, mas sem envelope financeiro adequado.
- O objetivo é que a regularização já esteja contemplada no orçamento municipal de 2027.
O executivo da Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, a proposta do PS que exige ao Governo o pagamento de um défice de 12 milhões de euros relativo à descentralização de competências nas áreas da saúde, ação social e educação. O montante acumula os exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Pedro Duarte, presidente da Câmara, criticou o processo, descrevendo-o como uma mera delegação de tarefas para os municípios. Afirmou que os municípios desempenham melhor estas funções do que o Estado Central e que a descentralização precisa de envelope financeiro adequado.
O autarca acrescentou que a regularização financeira deveria já estar prevista no orçamento municipal de 2027, sinalizando a intenção de manter o tema no debate político e financeiro entre autarquias e governo.
Descentralização sob avaliação
A importância da descentralização foi apresentada como prioridade pela Câmara, com foco em garantir condições financeiras estáveis para manter o nível de prestação de serviços locais. A votação resultsou na aprovação unânime da proposta.
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