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Montenegro afirma não ter interesse especial pelas leis laborais

Montenegro afirma que a reforma laboral não retira direitos e visa leis mais dinâmicas para atrair investimento e aumentar salários, apesar de protestos em Braga

Chefe de Governo assegurou não ter a "pretensão de tirar direitos a ninguém"
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  • O primeiro-ministro Luís Montenegro, em Braga, afirmou que o Governo não tem “nenhum fetiche” com as leis laborais nem a pretensão de tirar direitos a ninguém, no âmbito da reforma em discussão no Parlamento.
  • Disse que leis laborais mais dinâmicas podem tornar as empresas mais rentáveis e o ecossistema económico mais capaz de atrair investimento, sem prejudicar direitos.
  • À chegada ao Theatro Circo, dezenas de manifestantes contra a reforma protestaram, com palavras de ordem como “Não vamos desistir, o pacote é para cair”.
  • Montenegro sustentou que a reforma não é contra os trabalhadores e que a maior rentabilidade empresarial pode traduzir-se em salários mais elevados e maior sustentabilidade dos negócios.
  • O chefe do Governo defendeu ainda a transformação da fiscalidade sobre o trabalho como medida estratégica para reduzir impostos sobre rendimentos e incentivar o trabalho.

O primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu, em Braga, que o Governo não tem fetiche com as leis laborais nem pretende retirar direitos a ninguém, no âmbito da reforma já apresentada ao Parlamento. A declaração ocorreu durante a abertura da Cimeira da Indústria, no Theatro Circo.

Montenegro explicou que a reforma visa tornar as leis laborais mais dinâmicas para aumentar a rentabilidade das empresas e atrair investimento. Disse que o objetivo é permitir que todos exerçam os seus direitos de forma equilibrada, beneficiando o conjunto da economia.

À chegada ao Theatro Circo, dezenas de manifestantes da CGTP protestaram contra a reforma, com palavras de ordem contra o pacote. O primeiro-ministro qualificou o protesto como legítimo, acrescentando que as mudanças previstas pretendem beneficiar trabalhadores e empresas.

Protesto e enfoque económico

Durante o discurso, o chefe do Governo defendeu que uma economia moderna não pode adotar modelos de proibição do outsourcing. Enfatizou que aumentar a rentabilidade empresarial pode traduzir-se em salários mais elevados e em sustentabilidade dos negócios.

Montenegro afirmou ainda que a transformação da fiscalidade sobre o trabalho é estratégica, defendendo a redução de impostos sobre o rendimento para valorizar quem trabalha. Afirmou que o retorno do esforço dos trabalhadores deve ser maior.

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