Meo exige 82 milhões de indemnização do Estado pela exclusão da Huawei do 5G

A Meo moveu uma ação contra o Estado português, a pedir 81,7 milhões de euros de indemnização pela exclusão de equipamentos Huawei das redes 5G em Portugal.
O processo foi aberto a 24 de abril no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa e envolve o Ministério Público e o Centro Jurídico do Estado.
A medida decorre de decisões da Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, consideradas prejudiciais à Meo.
A operadora sustenta ter sofrido danos especiais e anormais na sequência dessas medidas.
O caso faz parte de um contexto europeu de controvérsia sobre a presença da Huawei no 5G, com críticas de outros operadores.

Meo moveu uma ação contra o Estado português, pedindo uma indemnização de 81,7 milhões de euros na sequência da exclusão dos equipamentos da Huawei das redes 5G nacionais. A ação foi apresentada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, em 24 de abril deste ano.

A operadora pertence ao portfólio da Altice Portugal e afirma ter sofrido danos especiais e anormais devido a decisões da Comissão de Avaliação de Segurança. A medida teve impacto direto na integração de equipamentos Huawei na infraestrutura 5G do país.

O processo envolve o Ministério Público e o Centro Jurídico do Estado, segundo informações recolhidas e referenciadas pelo portal Citius. A Huawei já tinha apresentado uma ação administrativa em setembro de 2023 contra a deliberação correspondente.

Contexto da exclusão do 5G e reação do setor

A deliberação, emitida no primeiro semestre de 2023, avaliou o “alto risco” do uso de equipamentos de fornecedores de países fora da UE, da NATO ou da OCDE, para a segurança das redes 5G. A medida não mencionou países específicos, mas a Huawei ficou como principal alvo da proibição em Portugal e noutras jurisdições europeias.

A Huawei já tinha indicado que o processo seguia os trâmites judiciais, com ações administrativas em curso junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Executivos de outros operadores, como Vodafone Portugal e NOS, já comentaram que a decisão foi agressiva em relação a práticas europeias, destacando impactos na implementação da rede 5G.